O Centro de Saúde de Algueirão-Mem Martins, no concelho de Sintra, o maior centro de saúde do País, tem actualmente 43 223 utentes inscritos, servidos por apenas sete médicos de família.
Esta situação resulta num saldo negativo de 30 885 utentes, pertencentes à Unidade de Cuidades de Saúde Personalizada de Algueirão, que não têm acesso a assistência médica, ou seja, mais de 70% que não usufrui de médico de família.
Cada médico de família tem a seu cargo, em média, 1600 pacientes. A ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou durante a discussão do último Orçamento do Estado que a redução do número de utentes por médico só teria lugar quando existisse uma cobertura quase total da população. Só no concelho de Sintra são mais de 100 mil os utentes que ainda não têm acesso a este direito.
Em declarações ao AbrilAbril, Ana Maria Alves, membro da Comissão de Utentes desta unidade de saúde, denunciou a existência, por falta de pessoal auxiliar e de atendimento, de «filas intermináveis de pessoas, que estão horas, na rua, para conseguir uma consulta».
Muito embora tenha sido inaugurado este ano, representando uma melhoria em termos de condições materiais face às que se verificavam anteriormente, o Centro de Saúde continua a não corresponder «às expectativas que a população tinha» para um equipamento que serve uma das maiores e mais populosas freguesias do País.
Esta situação não é novidade para a Comissão de Utentes, que no próprio dia da inauguração se organizou em protesto pela contratação de mais pessoal. Os manifestantes foram então descritos pelo primeiro-ministro, António Costa, como «carpideiras, sempre a ver os lados negativos da situação», muito embora se verifique hoje a mesma falta de médicos crónica que se verificava na altura.
O abaixo-assinado que a Comissão de Utentes está a dinamizar, destinado ao Ministério da Saúde, é apenas mais um passo na luta pelo direito constitucional do acesso das populações à saúde. No documento, os utentes prometem «continuar a sair para a rua» e expressar o seu descontentamento, uma vez estarem sujeitos a «ver se lhes calha uma consulta» ou então, se tiverem possibilidades, «a recorrer a médicos particulares».
Onde falhar a oferta pública, aparecem os privados
A construção do novo hospital de Sintra, a cargo da autarquia, é um parco remendo para as necessidades do concelho, «sem as valências essenciais, como obstetrícia ou cardiologia, e com apenas 60 camas, quando um estudo indicou há uns anos que eram necessárias pelo menos 300», observam os utentes.
A proposta de construção do hospital terá um custo de 50 milhões de euros e mereceu a aprovação de todas as bancadas da Assembleia Municipal, com a excepção da CDU, por se tratar de uma responsabilidade do Estado Central e não de uma despesa que deve ficar a cargo do Município.
«O que está a acontecer é que este hospital não corresponde, à partida, às necessidades das populações, e portanto começam a surgir aí os hospitais privados, complementando a pouca oferta do serviço público». Ana Maria Alves afirma que tal resulta de um «desinvestimento, crescente e profundo» no Serviço Nacional de Saúde (SNS). «As pessoas vêem-se desamparadas, se não há resposta do SNS, os privados crescem e aproveitam-se disso mesmo», constata.
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