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|delegação de competências

Câmara de Loures reforça financiamento das freguesias

O presidente do Município, Bernardino Soares, assina esta terça-feira acordos de execução e contratos interadministrativos com as juntas de freguesia do concelho, no valor de 14 milhões de euros. 

As freguesias ficam responsáveis por assegurar pequenas reparações nos jardins de infância e escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico
As freguesias ficam responsáveis por assegurar pequenas reparações nos jardins de infância e escolas do 1.º Ciclo do Ensino BásicoCréditos / oficinadivertida.pt

A assinatura está marcada para as 14h30, no Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte, em Loures. A autarquia afirma num comunicado que esta transferência de meios financeiros para as juntas de freguesia corresponde a um «aumento de mais de 38% em relação a 2017». O objectivo, acrescenta, é reforçar os meios técnicos e humanos, a par da melhoria do serviço prestado à população do concelho de Loures.  

«Segundo o acordo de delegação de competências, as juntas de freguesia ficam responsáveis pela higiene e limpeza urbana, a manutenção de espaços verdes, a conservação de sinalização vertical e horizontal, a manutenção e conservação de caminhos, arruamentos e passeios e a manutenção de parques infantis recintos desportivos e mobiliário urbano», lê-se no texto.

A par destas, as freguesias assumem a gestão de recintos desportivos municipais, ao mesmo tempo que asseguram «pequenas reparações nos jardins de infância e escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico».

Prevista está também a responsabilização destas autarquias pela limpeza e controlo da vegetação em terrenos municipais e em áreas de cedência de domínio público. «Para um melhor exercício das competências delegadas às freguesias, o Município de Loures transferirá uma verba para a contratação ou aquisição de meios mecânicos de lavagem e limpeza urbana», conclui. 

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