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|direito à habitação

Câmara da Amadora despeja famílias sem aviso ou perspectiva de realojamento

Arrancou esta terça-feira a demolição de habitações no Bairro da Quinta da Lage, na Amadora. Crianças foram para a escola de manhã e quando regressaram já não havia casa. 

Créditos / Público

No total, seis habitações foram mandadas abaixo na Quinta da Lage por ordem da presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares (PS). A autarquia argumentou num comunicado que tinha chegado a acordo com os moradores mas a deputada do PCP Rita Rato desmente. A eleita comunista, que assistiu às demolições, afirmou ao AbrilAbril que os moradores foram apanhados desprevenidos e não sabem para onde ir.  

«Trata-se de famílias com crianças que foram surpreendidas com esta decisão desumana e inaceitável por parte da presidente da Câmara Municipal da Amadora, e que não têm para onde ir», denunciou. «As crianças foram normalmente para a escola de manhã e no fim do dia já não tinham casa», aclarou a deputada. 

As demolições no Bairro da Quinta da Lage provocaram críticas e a preocupação em deputados de vários partidos, antes do início da votação indiciária, num grupo de trabalho, da Lei de Bases da Habitação, esta terça-feira.

Entretanto, Rita Rato recorda que, já no passado mês de Abril, o PCP questionou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, sobre a ameaça de demolições e despejos com que os moradores do Bairro da Quinta da Lage foram confrontados no final de 2018. 

Além da tentativa de apuramento das «medidas urgentes» a tomar entre o Executivo e a autarquia, a bancada parlamentar comunista alertava para uma «prática reiterada» por parte da Câmara Municipal da Amadora de despejos e demolições de habitações sem «qualquer alternativa de alojamento», tendo em conta o sucedido nos bairrros de Santa Filomena e 6 de Maio. Um flagelo que, segundo o PCP, afecta famílias com crianças, idosos e pessoas em situação de profunda fragilidade económica e social. 

A Quinta da Lage é um dos 35 bairros do concelho da Amadora recenseados no Programa Especial de Realojamento (PER). Ali vivem cerca de 400 famílias, algumas há mais de 60 anos, pelo que a maioria não se encontra abrangida pelo PER, uma vez que este instrumento se encontra desactualizado desde 1993. 

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