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Alcácer do Sal exige reposição de freguesias

A união das freguesias de Santa Maria do Castelo, Santiago e Santa Susana, em Alcácer do Sal, abrange uma área geográfica maior que a Ilha da Madeira. O Município enumera prejuízos e exige reposição.

Alcácer do Sal
Alcácer do SalCréditos / CC BY-SA 3.0

A Assembleia Municipal de Alcácer do Sal aprovou por unanimidade uma moção a solicitar à Assembleia da República a tomada de medidas legislativas para repor as freguesias de Santa Maria do Castelo, Santiago e Santa Susana.

Na reunião ocorrida no passado dia 7 de Fevereiro, o Município criticou a reorganização administrativa imposta pelo governo do PSD e do CDS-PP, que criou no concelho a maior freguesia do País.

«Alcácer do Sal passou de seis freguesias para quatro, com a integração de três delas numa só e cuja área geográfica global se fixou nos 916 quilómetros quadrados (a maior de Portugal), o que em termos comparativos é superior a toda a Ilha da Madeira (741 quilómetros quadrados», pode ler-se na moção aprovada pelo Município, a que o AbrilAbril teve acesso. 

Como resultado, frisa, algumas comunidades rurais passaram a distar cerca de 30 quilómetros da sede de freguesia, sendo «a prova provada» de que a agregação «em nada contribuiu para a melhoria da sua qualidade de vida, não havendo critérios de índole económico-financeira que legitimem o que até hoje foi perdido por essas populações».

Por outro lado, defende que a realidade vivida no mundo rural «não é comparável, nem pode ser parametrizável, tendo por base indicadores de vivência urbana».

O Município reconhece que a agregação das três freguesias provocou «um conjunto de constrangimentos que chegam a colocar em causa parte do trabalho de proximidade exigido». Um menor número de eleitos e recursos, técnicos e humanos, escassos face à dimensão geográfica são aspectos que, lê-se no texto, contribuem para um «débil» trabalho de proximidade, com «prejuízo directo para as populações». 

Governo não corrige

Apesar do reconhecimento vertido na moção do grupo municipal do PS, o Governo não só se tem mostrado indisponível para corrigir a alteração feita a régua e esquadro, como propõe novas agregações.

Na Assembleia da República, o comportamento do PS não destoa. Recorde-se que, em Dezembro de 2016, PS, PSD e CDS-PP chumbaram os projectos de lei do PCP e do BE para a reposição de freguesias, inviabilizando assim a reposição nas autárquicas de 2017.

A exigência dos eleitos, reiterada recentemente no último congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), passa por dar aos órgãos autárquicos a liberdade de decidirem pela reposição das freguesias extintas, ou pela manutenção das agregações, segundo vontade expressa pela população.  

O objectivo é que o pronunciamento sobre as freguesias extintas em 2013 seja simples e rápido, de modo a estar concluído nas eleições autárquicas do próximo ano. 

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