O deputado do PCP no Parlamento Europeu sublinha que o estatuto do Saara Ocidental, conforme determinado pelo direito internacional, «continua a não ser considerado» nas relações comerciais entre a União Europeia (UE) e o Reino de Marrocos.
A pergunta, apresentada em nome do Grupo da Esquerda Unitária Europeia (GUE/NGL) no Parlamento Europeu e subscrita por outros deputados, segue-se a uma outra apresentada em Março sobre as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que «consideraram nulos e sem efeitos os acordos comerciais entre a UE e o Reino de Marrocos».
Esta iniciativa de João Oliveira questiona o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre o envolvimento e participação da Frente Polisário neste acordo comercial, como ditam as decisões do TJUE, nomeadamente, sobre «a forma como pretendem negociar com a Frente Polisário relativamente à compensação de perdas materiais que resultam dos acordos entre a UE e o Reino de Marrocos». Mas também sobre as medidas que pretendem tomar «para respeitar e cumprir o direito do povo saarauí à sua autodeterminação, de acordo com as resoluções da ONU».
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