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Trabalhadores indonésios prometem dar luta a nova legislação laboral

A Confederação de Sindicatos da Indonésia anunciou mais protestos contra a Lei da Criação de Emprego, caso o presidente do país lhe dê o seu aval, atacando os direitos com o pretexto da pandemia.

Trabalhadores manifestam-se em Jacarta contra a chamada Lei da Criação de Emprego, em Outubro de 2020, depois da sua aprovação na Câmara dos Representantes
Trabalhadores manifestam-se em Jacarta contra a chamada Lei da Criação de Emprego, em Outubro de 2020, depois da sua aprovação na Câmara dos Representantes CréditosWendra Ajistyatama / JP

Os protestos contra a Lei da Criação de Emprego, com a qual o governo da Indonésia diz querer dinamizar a economia em crise no contexto da Covid-19, fazem-se sentir no país do Sudeste Asiático desde que a proposta de lei foi apresentada, no início deste ano.

No dia 5 de Outubro, a nova legislação passou na Câmara dos Representantes, que deu ao presidente do país, Joko Widodo, um mês para a sua aprovação final. A assinatura, segundo anunciou o gabinete presidencial na passada sexta-feira, deve ocorrer amanhã.

Said Iqbal, presidente da Confederação de Sindicatos da Indonésia (KSPI), com cerca de 800 mil trabalhadores filiados, afirmou que, se o presidente der o aval à lei, os trabalhadores virão para as ruas em massa logo no início de Novembro, em Jacarta e noutras dez províncias, refere The Jakarta Post.

Desde a apresentação da proposta de lei, os trabalhadores denunciam que, com o pretexto da crise e da pandemia, o governo quer fazer passar uma série de normas gravosas, que alteram ou anulam legislação federal até aqui mais favorável aos trabalhadores, como a redução da indemnização por despedimento, o aumento da jornada laboral, a facilitação dos despedimentos, a contratação de trabalhadores precários para funções de trabalhadores com vínculos.

Os ambientalistas também levantaram objecções à proposta, considerando, entre outras coisas, que conduzirá à destruição de florestas tropicais essenciais ao controlo das emissões de carbono.

O presidente do KSPI disse que estão dispostos a lutar até a lei ser revogada, porque estão «contra a exploração dos trabalhadores», mas sublinhou que a porta do diálogo se mantém aberta e que, além dos protestos nas ruas, a organização sindical vai ainda avançar com um pedido de revisão jurídica da lei no Tribunal Constitucional.

Outra via que a Confederação quer explorar, segundo referiu, é a da pressão sobre os partidos Democrata e Justiça Próspera, da oposição, que se opuseram à lei na sessão plenária de 5 de Outubro, de modo a «forçar uma revisão legislativa». No entanto, estes não parecem muito inclinados para esse caminho, dado ser um processo moroso, indica The Jakarta Post.

Com a aprovação da lei na Câmara dos Representantes este mês, os protestos intensificaram-se em vários pontos do país. A resposta do governo foi musculada. O número de pessoas detidas varia consoante as fontes. Segundo o Peoples Dispatch, são quase 6000, incluindo jornalistas.

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