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Trabalhadores dos Correios no Brasil em greve pelos direitos e contra a privatização

No contexto da pandemia, os trabalhadores perderam direitos e salários. Com o apoio da Justiça, a administração revogou ou retirou parcialmente 70 das 79 cláusulas vigentes no Acordo Coletivo.

Os trabalhadores dos Correios dizem «não» à privatização e à revogação unilateral do Acordo Colectivo
Os trabalhadores dos Correios dizem «não» à privatização e à revogação unilateral do Acordo Colectivo Créditos / agorarn.com.br

A greve, que teve início na passada terça-feira, por tempo indeterminado, até pode terminar hoje, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleça a «sentença normativa que garantia as 70 cláusulas retiradas de Acordo Colectivo vigente até 2021», lê-se no portal da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).

Foi precisamente o Supremo que deu provimento à acção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no sentido de cancelar, de forma unilateral, 70 dos 79 pontos do Acordo Colectivo. Com isso, os trabalhadores perdem direitos que conquistaram ao longo de 30 anos de luta, que vão de cortes nos salários ao fim do pagamento de horas extra, da redução da licença de maternidade de 180 para 120 dias à diminuição da comparticipação da empresa no desconto para o plano de saúde (passa de 70% para 50%).

«[Com a revogação], de forma unilateral, de 70 dos 79 pontos do Acordo Colectivo [...], os trabalhadores perdem direitos que conquistaram ao longo de 30 anos de luta»

A administração da empresa estatal alega que a situação se impõe em função da «crise financeira ocasionada pela pandemia», mas a Federação sindical lembra outras contas, referindo que os Correios registam um maior volume de rendimentos devido ao crescimento das entregas durante a quarentena, e estimando que, até ao fim do ano, os Correios tenham um lucro de 800 milhões de reais (mais de 121 milhões de euros).

A greve tem tido uma adesão de 70% do efectivo em todo o país, segundo os dados divulgados pela Fentect, entidade para a qual as medidas de redução nas despesas com funcionários e o emagrecimento da empresa visam facilitar o processo de privatização dos Correios, que foi anunciado pelo governo de Jair Bolsonaro já o ano passado.

Em defesa da saúde

Outra reivindicação fundamental dos trabalhadores está relacionada com a saúde no local de trabalho e medidas de protecção contra o novo coronavírus, uma vez que, denunciam, a empresa tem sido negligente, havendo falta de equipamentos de protecção individual (EPI) e guichês de protecção no atendimento.

«A administração da empresa estatal alega que a situação se impõe em função da "crise financeira ocasionada pela pandemia", mas a Federação sindical lembra outras contas»

De acordo com o secretário de Relações Internacionais da Fentect, Emerson Marinho, cerca de 70 trabalhadores dos Correios já morreram de Covid-19 e o número pode ser ainda maior, já que empresa estatal se recusa a partilhar com os representantes dos trabalhadores o levantamento nacional sobre o número de vítimas fatais da doença na empresa, refere a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

«Estão rasgando mais de 70 das cláusulas do ACT [Acordo Colectivo de Trabalho] em plena pandemia. Até para garantir que a ECT cumpra os protocolos de segurança sanitária tivemos de buscar a Justiça», disse o secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Goiás, Eziraldo Santos Vieira, referindo-se à garantia de EPI, testes e ao afastamento dos trabalhadores dos grupos de risco das unidades de trabalho. À CUT, Eziraldo denunciou que os Correios têm mantido funcionários com sintomas da Covid-19 nos locais de trabalho.

Consequências da privatização

Os trabalhadores alertam também para os planos de privatização dos Correios, sublinhando que, a acontecer, mais agências serão fechadas, sobretudo no interior do país, privando uma boa parte da população do acesso ao serviço postal.

Para além disso, afirmam, a empresa que comprar a ECT deixará de estar obrigada a realizar políticas públicas, como distribuição de livros didácticos, entrega de vacinas, recolha e distribuição de donativos em casos de catástrofes, entre outras.

Lembram também que o Banco Postal é a única instituição financeira em muitos municípios brasileiros e que os serviços postais irão ficar mais caros, tendo em conta que a privatização é feita a pensar no lucro.

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