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Trabalhadores denunciam lei anti-greve aprovada na Costa Rica

A aprovação de um projecto de lei para limitar o direito à greve está a ser alvo de forte contestação no país centro-americano. Sindicatos denunciam «autoritarismo» e retrocesso em matéria de legislação laboral.

Sindicatos denunciam que projecto de lei anti-greve ou «Lei da Mordaça», como é conhecido, representa um passo «autoritário» e um retrocesso em matéria de legislação laboral (imagem de arquivo)
Sindicatos denunciam que projecto de lei anti-greve ou «Lei da Mordaça», como é conhecido, representa um passo «autoritário» e um retrocesso em matéria de legislação laboral (imagem de arquivo) Créditos / nacion.com

«Trata-se de um projecto que inaugura uma etapa histórica a que chamaremos autoritarismo na democracia, que visa castrar todo o tipo de protesto e manifestação pública de qualquer natureza, porque a classe política dominante tem muito medo», declarou Albino Vargas, presidente da Associação Nacional de Empregados Públicos e Privados (ANEP), num vídeo que a associação divulgou na sua conta de Facebook.

Vargas alertou que, por trás da «Lei da Mordaça», como é chamado o projecto de lei 21.049, recentemente aprovado, vêm medidas drásticas de ajustamento estrutural da economia, sendo que a referida classe dominante teme que o povo costa-riquenho lhe peça contas pela desigualdade crescente.

«[O ante-projecto] marca uma involução, um retrocesso para a Costa Rica, que já foi o país mais avançado da América Latina em matéria de legislação laboral», disse o dirigente sindical, citado pela agência Sputnik.

«Um povo com fome, sem trabalho, a quem retiram paulatinamente o seu salário e a quem aumentam o custo de vida, é um povo que vai continuar a lutar», declarou o presidente da ANEP, também citado pela TeleSur.

A iniciativa lesgislativa, aprovada com 40 votos a favor e 15 contra, impede as paralisações em sectores declarados «essenciais», como transporte, saúde, justiça, segurança, distribuição de combustível, entre outros, e limita o direito à greve em sectores como a educação, mediante o estabelecimento prévio de serviços mínimos e de prazos fixos.

Vários sindicatos de docentes, como a Associação Nacional de Educadores (ANDE), fizeram um apelo à greve para esta quinta-feira, de modo a deixar clara a oposição do sector à segunda e decisiva votação do projecto de lei 21.049, inicialmente marcada para hoje.

Na terça-feira, frente à Assembleia Legislativa, o presidente da ANDE, Gilberto Cascante, afirmou que os docentes estavam «frente às portas de quem traiu o povo da Costa Rica e está praticamente a enterrar a democracia no país».

Já o presidente da ANEP, Albino Vargas, reafirmou a vontade de luta dos trabalhadores da Costa Rica. «Não temos medo, não nos assusta, não nos preocupa, porque a justiça social na Costa Rica sempre foi conquistada – durante mais de meio século – num quadro de ilegalidade», disse.

Projecto será apreciado pelo Tribunal Constitucional

O debate e a votação definitiva do polémico e contestado projecto «anti-greve» no Parlamento foram adiados pelo menos um mês, na medida em que os magistrados do Constitucional têm até 30 dias para examinar o texto, depois de um grupo de deputados o ter solicitado.

Ao requerer o exame da constitucionalidade da lei, os deputados mostram preocupação sobre questões como a «proibição indiscriminada da realização de greves» (caso já tenha sido realizada uma outra pelo mesmo motivo), bem como a «ampliação excessiva da lista de serviços essenciais», refere a Prensa Latina.

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