A intenção do governo de Javier Milei de acabar com a Lei das Terras foi divulgada explicitamente por Manuel Adorni, seu chefe de gabinete, como parte de um pacote legislativo que está em linha com o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 70 firmado no início da governação dos «libertários».
Entretanto, um mapa recente, criado por investigadores da Universidade Nacional de Buenos Aires e do Conselho Nacional de Investigação Científica e Técnica (Conicet), alerta para a quantidade de terras argentinas que já está em poder de privados estrangeiros: 13 milhões de hectares, que correspondem a 5% do território do país austral e equivalem à extensão de Inglaterra.
«Não é um processo recente; vem de longe, mas a lei coloca-lhe um travão. No momento em que esse travão for levantado, o mapa ficará pintado de vermelho», alerta o historiador Matías Oberlin, um dos criadores do Observatório da Terra e do Mapa da Propriedade Estrangeira de Terras na Argentina. «Este governo mostrou que o tem na calha desde o primeiro dia, com o DNU 70, e agora volta ao ataque», disse, citado pelo Tiempo Argentino.
O relatório elaborado pelos investigadores sublinha que «existem 36 departamentos que já excedem o limite» de 15% de propriedade estrangeira fixado pela Lei das Terras que o governo de Milei quer revogar.
E há quatro casos – Lácar (província de Neuquén), General Lamadrid (La Rioja) e Molinos e San Carlos (Salta) – onde o nível de «estrangeirização» ultrapassa os 50%. Todos concentram recursos estratégicos como água doce, lítio, minerais críticos ou terras raras.
«Por seu lado, Iguazú (província de Misiones), Ituzaingó e Berón de Astrada (Corrientes), e Campana (Buenos Aires) – todas localidades sobre a principal via fluvial navegável do país, o Rio Paraná – ultrapassam amplamente os 30%», revela o texto.
EUA à cabeça
De acordo com o historiador Matías Oberlin e a socióloga Julieta Caggiano, responsáveis pelo mapa, pessoas e firmas norte-americanas são os principais proprietários estrangeiros de terras na Argentina, com mais de 2,7 milhões de hectares – uma superfície maior que a província de Tucumán, no Norte do país.
Seguem-nos proprietários italianos e espanhóis. «A Benetton é um caso paradigmático», disse Oberlin, referindo-se à empresa italiana que é dona de vastas extensões de terra em zonas como Cushamen, na província de Chubut, «que é um dos pontos nevrálgicos há muitos anos», palco de grandes conflitos sociais e ambientais.
Alerta para consequências da revogação da Lei das Terras
«A revogação visa viabilizar aquisições em zonas de excepcional valor natural e estratégico», advertem Oberlin e Caggiano, membros do Programa de Investigação em História Agrária da Universidade de Buenos Aires e do Observatório Interdisciplinar Latino-Americano de Políticas Agrícolas (MILPA).
Ambos realçam que o desmantelamento das protecções existentes reconfigura quem decide, quem tem acesso e quem é excluído em áreas-chave do território argentino.
Em seu entender, a revogação do actual quadro legal iria facilitar a aquisição de terras em zonas sensíveis: «lagos de água doce na Patagónia, florestas nativas, cadeias montanhosas com minerais críticos, zonas fronteiriças sensíveis, regiões ao longo das margens dos grandes rios ou situadas sobre aquíferos que abastecem milhões de pessoas», indicam.
«Num contexto mundial marcado por tensões em torno da água e da energia, permitir a expansão estrangeira nestas áreas significa que o Estado argentino reduz a sua capacidade de resposta às necessidades da sua população de forma soberana», alertam.
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