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Situação dos trabalhadores saarauis preocupa CGTP-IN

Uma delegação da Intersindical entregou uma carta no Ministério dos Negócios Estrangeiros a denunciar as violações sistemáticas dos direitos laborais e sociais do povo saaraui nos territórios ocupados. 

 

El Aaiun, capital do Saara Ocidental ocupado por Marrocos
El Aaiun, capital do Saara Ocidental ocupado por MarrocosCréditos

«No quadro do surto epidémico da Covid-19, acentua-se a acção persecutória e repressiva de Marrocos, que despede de forma arbitrária, suspende salários e ajudas económicas, aprofunda a segregação racista, veda o direito de organização e acção sindical aos saarauis e nega às organizações sindicais o direito de entrar nos territórios ocupados», acusa a central sindical na missiva entregue esta manhã, dando voz às denúncias da União Geral de Trabalhadores Saarauis (UGTSARIO). 

Segundo esta, a política seguida por Marrocos, enquanto Estado ocupante, «tem vindo a aprofundar medidas de punição individual contra quem conteste a subjugação, dominação e exploração estrangeira», e dá exemplos. «Mohamed Manolo, que viu suspenso o direito a receber ajuda social por ter visitado um acampamento de refugiados saarauis», ou «Mohamed Elhaiba Mayra, professor, despedido por actividades políticas», são alguns dos casos ilustrados na carta entregue no Largo das Necessidades, em Lisboa, a que se associou o Conselho Português para a Paz e a Cooperação (CPPC).

Acrescem as denúncias dos comités de defesa dos direitos do povo saaraui, que, alerta a central sindical, dão conta de violações do direito à saúde e de manifestação nas cidades ocupadas do Saara Ocidental, bem como do direito à educação e da liberdade de expressão, sendo «frequentes» os sequestros, a prisão política e a tortura. 

«A rapina dos imensos recursos naturais e pesqueiros e a degradação das terras e do ambiente nos territórios ocupados» são outros alertas deixados ao Ministério português dos Negócios Estrangeiros. 

A CGTP-IN entende que, enquanto Estado-membro da Organização das Nações Unidas (ONU), da União Europeia (UE) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Portugal deve desenvolver uma «acção transversal» em respeito pelos instrumentos jurídicos que reconhecem o «direito dos povos à autodeterminação e independência». 

Desde logo, frisa, apoiando o mandato da missão da ONU para a organização do referendo de autodeterminação, conhecida por MINURSO, «dando assim a palavra ao povo saaraui para decidir o seu futuro e o futuro do seu país».

Neste sentido, acrescenta que Portugal deve pugnar pela revogação dos acordos existentes entre a UE e Marrocos, que, «além da ilegal inclusão do território não-autónomo do Saara Ocidental na alçada de Marrocos, tendo em vista a espoliação dos recursos naturais do povo saaraui, favorece a concentração capitalista em detrimento do emprego, dos rendimentos e direitos dos trabalhadores portugueses, saarauis e marroquinos».

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