Numa declaração conjunta, publicada esta quinta-feira no jornal flamengo De Morgen, a Federação Geral do Trabalho da Bélgica (FGTB/ABVV), a Confederação de Sindicatos Cristãos (CSC/ACV) e o movimento Vredesactie [Acção pela Paz] exigiram a Bruxelas que «faça mais do que apenas desempenhar um forte papel diplomático. Deve desempenhar plenamente o seu papel de Estado soberano na aplicação prática, no seu território, das regras internacionais que subscreveu».
No apelo, que é também subscrito, entre outros, pela Liga dos Direitos Humanos, o movimento anti-imperialista e de defesa da paz Vrede, a Associação Belgo-Palestinana (ABP), a Coordenação Nacional de Acção pela Paz e a Democracia (CNAPD), chama-se a atenção para o facto de o país europeu dever cumprir as suas obrigações ao abrigo do Tratado sobre o Comércio de Armas Convencionais, que ratificou em 2013.
O tratado determina que um país não deverá autorizar qualquer transferência de armas convencionais se tiver conhecimento, no momento da autorização, de que essas armas seriam utilizadas na prática de genocídio, crimes contra a humanidade, violações graves das Convenções de Genebra de 1949, ataques dirigidos contra bens civis ou civis protegidos como tais, ou outros crimes de guerra.
As organizações signatárias, em que também se incluem a Amnistia Internacional – Bélgica e o Centro Nacional de Cooperação para o Desenvolvimento (CNCD), observam que o quadro jurídico para controlar o trânsito de armas na Bélgica é «demasiado frouxo».
Acrescentam que os controlos não foram reforçados após o início da ofensiva genocida israelita, a 7 de Outubro. «As autoridades belgas, num sentido lato, mantêm silêncio sobre a natureza de certas transferências de materiais ou sobre o conteúdo de certas cargas, seja por via aérea ou marítima», denunciam.
Mostrando a sua oposição ao envio de armas para qualquer parte no «conflito», os signatários da declaração pedem à chamada comunidade internacional que imponha «um embargo generalizado a todas as partes envolvidas na violência» e apelam às autoridades belgas para que tomem medidas imediatas para impedir a passagem de materiais militares.
Posicionamentos na Bélgica contra o genocídio perpetrado por Israel na Palestina
No final de Outubro, revela o Peoples Dispatch, uma frente unitária de vários sindicatos dos transportes declararam que se recusavam a carregar e descarregar armas em trânsito para Israel, que contribuíam para «a morte de pessoas inocentes».
A frente sindical exigiu ainda um cessar-fogo imediato e pediu ao governo belga que não autorizasse o carregamento de armas nos aeroportos do país.
À medida que os bombardeamentos indiscriminados israelitas contra a Faixa de Gaza se prolongavam, também elementos do governo belga começaram a erguer a voz contra o genocídio.
A 8 de Novembro, a vice-primeira-ministra, Petra De Sutter, pediu sanções para Israel, tendo afirmado que «a chuva de bombas é desumana… É óbvio que Israel não quer saber dos apelos internacionais para um cessar-fogo», disse.
Por seu lado, a ministra do Desenvolvimento e da Política Urbana, Caroline Gennez, disse à imprensa que o Tribunal Penal Internacional devia investigar os crimes de guerra cometidos por Israel.
Já Peter Mertens, secretário-geral do Partido do Trabalho da Bélgica (PTB-PVDA) e deputado no Parlamento federal, afirmou à TV nacional flamenga que «Netanyahu deve ser processado no Tribunal de Haia».
«Cercar 2,3 milhões de pessoas, privá-las de comida, combustível, água e meios de comunicação e bombardeá-las: isto é um crime de guerra e um acto de terror», disse o dirigente do partido de esquerda.
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