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Partido do Trabalho exige ao governo belga embargo militar rigoroso a Israel

«Uma vez que Israel está a cometer crimes de guerra e a atacar alvos civis» em Gaza, o PTB/PVDA defende um controlo rigoroso sobre as licenças de exportações de armas na Bélgica.

Mobilização do Partido do Trabalho da Bélgica (PTB/PVDA) solidária com a Palestina 
Mobilização do Partido do Trabalho da Bélgica (PTB/PVDA) solidária com a Palestina Créditos / ptb.be

O Partido do Trabalho da Bélgica (PTB/PVDA) acusou, na terça-feira passada, o primeiro-ministro belga, Alexander De Croo, de não ter sido verdadeiro numa resposta dada no Parlamento, tendo em conta que o governo federal, através da empresa SPF Économie, «emitiu de facto autorizações para o transporte de equipamento militar para Israel».

«Uma vez que Israel está a cometer crimes de guerra e a atacar alvos civis, estas entregas são contrárias ao direito internacional e deveriam ter sido recusadas», afirmou Peter Mertens, secretário-geral do partido de esquerda, citado no portal do PTB.

A insistência no cumprimento de um embargo que respeite os princípios do Tratado sobre o Comércio de Armas Convencionais surgiu no contexto de notícias vindas a público que dão conta da violação dessas normas e que parecem não estar de acordo com as preocupações manifestadas com as acções israelitas em Gaza por membros do executivo de Bruxelas.

Recorde-se que, a 8 de Novembro, a vice-primeira-ministra, Petra De Sutter, pediu sanções para Israel, tendo afirmado que «a chuva de bombas é desumana…» «É óbvio que Israel não quer saber dos apelos internacionais para um cessar-fogo», alertou.

Defendeu ainda a suspensão do acordo de associação entre a União Europeia e Israel, e a abertura de um processo no Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra, refere o Peoples Dispatch.

Na semana passada, acrescenta a fonte, Stephanie D’Hose, presidente do Senado belga, não autorizou que o embaixador israelita exibisse um vídeo de propaganda sionista perante a Comissão dos Negócios Estrangeiros do Senado.

Organizações progressistas e de esquerda uniram-se em diversas ocasiões para exigir um cessar-fogo imediato em Gaza e instar as autoridades a que impeçam o abastecimento de armas a Israel através dos portos e aeroportos belgas.

Numa declaração conjunta, publicada dia 16 deste mês, a Federação Geral do Trabalho da Bélgica (FGTB/ABVV), a Confederação de Sindicatos Cristãos (CSC/ACV) e o movimento Vredesactie [Acção pela Paz], entre outros, exigiram a Bruxelas que «faça mais do que apenas desempenhar um forte papel diplomático. Deve desempenhar plenamente o seu papel de Estado soberano na aplicação prática, no seu território, das regras internacionais que subscreveu».

No apelo, chama-se a atenção para o facto de o país europeu dever cumprir as suas obrigações ao abrigo do Tratado sobre o Comércio de Armas Convencionais, que ratificou em 2013, e a imposição de um embargo de armas total a Israel, em virtude do genocídio cometido na Palestina.

No final de Outubro, uma frente unitária de vários sindicatos dos transportes declarou que se recusavam a carregar e descarregar armas em trânsito para Israel, que contribuíam para «a morte de pessoas inocentes».

A frente sindical exigiu ainda um cessar-fogo imediato e pediu ao governo belga que não autorizasse o carregamento de armas nos aeroportos do país.

Trégua temporária entra em vigor

Entretanto, a chamada «trégua temporária» de quatro dias entrou hoje em vigor, às 7h (hora da Palestina). De acordo com as autoridades palestinianas, desde 7 de Outubro, os bombardeamentos indiscriminados israelitas provocaram mais de 15 mil mortos no enclave, incluindo 6150 crianças e mais de 4000 mulheres. O número de feridos é superior a 36 mil e o de desaparecidos ronda os 7000 (dos quais 4700 são crianças), revela a Wafa.

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