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Senado argentino chumba lei da despenalização do aborto

No meio de enormes mobilizações contra o aborto clandestino, o Senado rejeitou, na madrugada desta quinta-feira, o projecto de lei de interrupção voluntária da gravidez (IVG) até às 14 semanas.

Centenas de milhares de pessoas mobilizaram-se esta quarta-feira e na madrugada de quinta, junto ao Congresso argentino, a favor da despenalização da IVG
Centenas de milhares de pessoas mobilizaram-se esta quarta-feira e na madrugada de quinta, junto ao Congresso argentino, a favor da despenalização da IVGCréditosJoaquín Salguero / Página 12

Ao cabo de uma sessão de intensos debates que durou mais de 16 horas, o projecto de despenalização da IVG, aprovado em meados de Junho na Câmara dos Deputados, foi chumbado no Senado da Argentina com 38 votos contra, 31 a favor e duas abstenções.

A proposta aprovada na Câmara contemplava a despenalização da IVG até à 14.ª semana de gestação. Fora deste período, a mulher poderia abortar em três casos: violação, risco de vida ou saúde para a gestante e diagnóstico de inviabilidade de vida extra-uterina do feto.

O texto, que se baseou em grande medida no projecto defendido pela Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, previa ainda que o aborto pudesse ser realizado em qualquer hospital ou clínica e que o Estado cobrisse todos os custos relacionados com o procedimento.

Actualmente, a IVG é considerada crime na Argentina e, de acordo com a Lei do Aborto em vigor, de 1921, a mulher só pode interromper a gravidez em caso de violação ou de risco de vida para a mãe. A não aprovação do projecto de lei no Senado implica que o aborto continua a ser clandestino no país austral, podendo ser punido com quatro anos de prisão.

No final da sessão, madrugada fora, foi a ala conservadora e religiosa, presente nas imediações do Congreso, que festejou. No entanto, segundo refere o diário Página 12, a «maré humana verde», que ali se manifestou a favor da transformação do projecto em lei, marcava presença em número bastante superior.

Para o diário argentino, as mobilizações gigantes contra o aborto clandestino fazem prever que a aprovação de nova legislação em defesa da IVG seja uma questão de tempo. Contudo, o projecto não voltará a ser discutido neste ano legislativo, só podendo regressar ao Congresso a partir de 1 de Março de 2019, quando começa o novo ano parlamentar.

De acordo com certas fontes, o presidente argentino, Mauricio Macri, estará a estudar uma revisão do Código Penal de modo a impedir que uma mulher que realize um aborto seja presa e condenada. Contudo, para os defensores do projecto de lei agora chumbado a questão jamais poderá ficar confinada ao aspecto criminal, na medida em que está em causa o reconhecimento de um direito das mulheres.

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