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Mobilizações pelo aborto legal, seguro e gratuito na Argentina

A Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito cumpre 15 anos de existência com uma «manifestação virtual», concentrações e a exigência renovada da despenalização da IVG.

Mulheres argentinas frente ao Congresso antes da votação histórica de 14 de Junho de 2018, que deu luz verde ao projecto de despenalização da IVG; seria chumbado em Agosto desse ano no Senado
Mulheres argentinas frente ao Congresso antes da votação histórica de 14 de Junho de 2018, que deu luz verde ao projecto de despenalização da IVG; seria chumbado em Agosto desse ano no Senado Créditos / Campaña Nacional por el Derecho al Aborto Legal, Seguro y Gratuito

A Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito lançou-se ao caminho a 28 de Maio de 2005. Para assinalar este facto, as responsáveis da Campanha agendaram para hoje uma «manifestação virtual» sob o lema «15 anos de Campanha. Um Projecto de vida. Uma história partilhada», para a qual convidaram toda a gente a participar ao longo do dia, com «acções nas redes sociais».

Segundo explicaram num comunicado emitido no fim-de-semana passado, «serão divulgados materiais gráficos e audiovisuais, debates, entrevistas e performances artísticas», num dia que serve para reafirmar a exigência de aprovação do «Projecto de Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez [IVG], apresentado pela oitava vez consecutiva no Congresso há exactamente um ano».

Em 2018, em meados de Junho, a Câmara dos Deputados aprovou um texto que se baseava precisamente no projecto defendido pela Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, que contempla a despenalização da IVG até à 14.ª semana de gestação. Fora deste período, a mulher pode abortar em três casos: violação, risco de vida ou saúde para a gestante e diagnóstico de inviabilidade de vida extra-uterina do feto.

De acordo com dados então divulgados pela Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, que integra cerca de 500 organizações sociais e políticas, na Argentina são praticados anualmente mais de 500 mil abortos clandestinos, com perigo para a vida das mulheres. No entanto, apesar da «votação histórica» de Junho, a 8 de Agosto o Senado chumbou o projecto. E a reivindicação mantém-se.

Concentrações em várias cidades

Organizações sociais, sindicatos, grupos de defesa dos direitos das mulheres, partidos de esquerda promovem a realização de concentrações, em vários pontos da Argentina, para reivindicar a legalização do direito ao aborto – seguro e gratuito.

Respeitanto as medidas de distanciamento social relacionadas com a Covid-19, os organismos decidiram mobilizar-se para reclamar o reconhecimento e a aprovação desse direito, bem como a resposta urgente às exigências das trabalhadoras da Saúde, que estão na primeira linha da luta contra a epidemia. Estão previstas concentrações na Cidade de Buenos Aires, em Córdoba, La Plata, Neuquén, informa o Izquierda Diario.

No comunicado, a Campanha lembra que «a problemática dos abortos inseguros é uma questão de saúde pública» e que, «quando ocorre uma morte como consequência de uma criminalização desigual», isso é responsabilidade do Estado.

Os anos passam e o aborto não só não é lei como, no contexto da actual crise social, económica e sanitária, são as mulheres – sobretudo as mais jovens e pobres – as que mais mal passam. No entanto, a Campanha mostra-se confiante nos resultados da sua luta, da «persistência».

«Temos história, presente e um Projecto: aborto legal já. Será Lei em 2020», afirmam no comunicado.

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