Mobilizações pelo aborto legal, seguro e gratuito na Argentina

A Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito lançou-se ao caminho a 28 de Maio de 2005. Para assinalar este facto, as responsáveis da Campanha agendaram para hoje uma «manifestação virtual» sob o lema «15 anos de Campanha. Um Projecto de vida. Uma história partilhada», para a qual convidaram toda a gente a participar ao longo do dia, com «acções nas redes sociais».

Segundo explicaram num comunicado emitido no fim-de-semana passado, «serão divulgados materiais gráficos e audiovisuais, debates, entrevistas e performances artísticas», num dia que serve para reafirmar a exigência de aprovação do «Projecto de Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez [IVG], apresentado pela oitava vez consecutiva no Congresso há exactamente um ano».

Em 2018, em meados de Junho, a Câmara dos Deputados aprovou um texto que se baseava precisamente no projecto defendido pela Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, que contempla a despenalização da IVG até à 14.ª semana de gestação. Fora deste período, a mulher pode abortar em três casos: violação, risco de vida ou saúde para a gestante e diagnóstico de inviabilidade de vida extra-uterina do feto.

De acordo com dados então divulgados pela Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, que integra cerca de 500 organizações sociais e políticas, na Argentina são praticados anualmente mais de 500 mil abortos clandestinos, com perigo para a vida das mulheres. No entanto, apesar da «votação histórica» de Junho, a 8 de Agosto o Senado chumbou o projecto. E a reivindicação mantém-se.

Concentrações em várias cidades

Organizações sociais, sindicatos, grupos de defesa dos direitos das mulheres, partidos de esquerda promovem a realização de concentrações, em vários pontos da Argentina, para reivindicar a legalização do direito ao aborto – seguro e gratuito.

Respeitanto as medidas de distanciamento social relacionadas com a Covid-19, os organismos decidiram mobilizar-se para reclamar o reconhecimento e a aprovação desse direito, bem como a resposta urgente às exigências das trabalhadoras da Saúde, que estão na primeira linha da luta contra a epidemia. Estão previstas concentrações na Cidade de Buenos Aires, em Córdoba, La Plata, Neuquén, informa o Izquierda Diario.

No comunicado, a Campanha lembra que «a problemática dos abortos inseguros é uma questão de saúde pública» e que, «quando ocorre uma morte como consequência de uma criminalização desigual», isso é responsabilidade do Estado.

Os anos passam e o aborto não só não é lei como, no contexto da actual crise social, económica e sanitária, são as mulheres – sobretudo as mais jovens e pobres – as que mais mal passam. No entanto, a Campanha mostra-se confiante nos resultados da sua luta, da «persistência».

«Temos história, presente e um Projecto: aborto legal já. Será Lei em 2020», afirmam no comunicado.