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As reformas laborais de Madrid prejudicam os trabalhadores

As reformas de 2010 e 2012 agravaram as condições de trabalho e de vida, e agora exigia-se a sua revogação e recuperar direitos. Mas isso não acontece, denunciam ELA e LAB, no País Basco, e CIG, na Galiza.

Trabalhadores bascos denunciam a centralização da negociação colectiva que a «reforma» consagra, tendo em conta que, afirmam, o quadro sindical estatal é «menos combativo» e prejudica milhares de trabalhadores 
Trabalhadores bascos denunciam a centralização da negociação colectiva que a «reforma» consagra, tendo em conta que, afirmam, o quadro sindical estatal é «menos combativo» e prejudica milhares de trabalhadores Créditos / ELA

A propósito da publicação dos dados mensais sobre o emprego, os sindicatos ELA e LAB denunciam as declarações triunfalistas que escondem realidades como elevada precaridade, a criação de emprego de baixa qualidade e a falta de protecção social no desemprego.

Referindo-se à realidade do País Basco Sul (Comunidade Autónoma Basca e Navarra, sob administração estatal espanhola), os maiores sindicatos bascos registam a ligeira diminuição do desemprego, mas sublinham o pouco que há para celebrar quando, em 2021, 91,4% dos contratos registados foram temporários e num contexto em que apenas um em cada quatro trabalhadores desempregados recebe subsídio de desemprego.

«Corremos o risco de que comece a prevalecer um discurso que reforce a ideia de que já estamos no final da crise», alerta o LAB, lembrando que a resposta à crise de 2008 no Estado espanhol foram várias reformas laborais, que não trouxeram benefícios para os trabalhadores, antes prejuízos.

«Aquelas reformas foram tão profundas que depois de uma década agravaram consideravelmente as condições de trabalho e de vida da população. Aumentou a pobreza, aumentaram as desigualdades sociais, cresceu a desproporção entre os rendimentos do capital e os do trabalho, aumentaram as diferenças salariais», afirma o LAB numa nota ontem publicada, sublinhando que as reformas de Zapatero (2010) e Rajoy (2012) foram «um ataque directo à classe trabalhadora, uma grande prenda ao patronato e ao capital».

Por isso se exigia a sua revogação pelo actual governo de PSOE e Unidas Podemos, mas, denuncia o LAB, não só se ficou «longe da revogação» como das medidas «que a actual situação exige».

Por seu lado, o ELA afirma que «não atacar com eficácia a dimensão da precariedade» é mais uma das cedências do governo ao patronato, exigindo que a reforma publicada dia 28 de Dezembro como Real Decreto Lei não vá avante.

Para a maior organização sindical basca, «criar emprego, evitar a sua destruição e garantir postos de trabalho de qualidade requerem um quadro legislativo muito diferente daquele que foi acordado na mal chamada concertação social».

Para lá do «embrulho e da propaganda»

Depois de uma reunião, esta segunda-feira, para abordar a «reforma» do governo de Sánchez, que contou com a presença dos máximos representantes da Confederação Intersindical Galega (CIG) e do Bloque Nacionalista Galego (BNG), Paulo Carril, secretário-geral da CIG, afirmou em conferência de imprensa que «estamos perante uma não revogação da brutal reforma laboral» aprovada pelo PP em 2012, iniciada em 2010 pelo PSOE, e que representou um «golpe de estado» aos direitos da classe trabalhadora.

Carril denunciou que, pese embora «todo o embrulho e propaganda» com que a apresentam, se trata de «uma alteração legislativa com a qual se pretende consolidar a pior versão possível da reforma laboral de 2012».

Para a organização sindical, há dois aspectos «muito negativos» em torno dos quais a «reforma» gira: o embaratecimento e a facilitação dos despedimentos; caminhar para uma realidade de precariedade e insegurança laboral permanente.

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