Mais de duas décadas depois depois de Devonia Inman ter sido condenado a prisão perpétua por um homicídio que não cometeu, um juiz na Geórgia anulou a sua condenação, escrevendo que a má conduta do Estado e uma defesa juridicamente inadequada tornaram inconstitucional a condenação de Inman de 2001.
«Qualquer destas violações constitucionais, por si só, demonstra a injustiça fundamental do julgamento do Sr. Inman, mina a confiança do tribunal no resultado desse julgamento e condenação relacionada, e justifica a concessão da sua libertação», escreveu a juíza Kristina Cook Graham, numa decisão de 28 páginas entregue a 16 de Novembro.
A decisão tem como consequência a repetição do julgamento ou a libertação de Inman em relação à sentença que recebeu do caso do assassinato de Donna Brown, de 43 anos de idade, em 1998.
«Temos esperança que a ordem do tribunal acabe finalmente com este assunto, e que o Sr. Inman se reúna com a sua família o mais depressa possível», disse Tom Reilly, um dos advogados de Inman.
A morte da gerente e mãe solteira
Brown era mãe solteira e gerente nocturno de um Taco Bell em Adel, uma pequena cidade na Geórgia do Sul. Foi alvejada a tiro na cara a 19 de Setembro de 1998, enquanto deixava o trabalho. O assassino levou um saco contendo 1 700 dólares que Brown transportava, tendo fugido no carro da vítima, que foi largado no parque de estacionamento próximo de uma Pizza Hut abandonada. Enquanto o dinheiro nunca foi encontrado, uma peça chave de prova foi deixada no carro: uma máscara caseira feita de um par de calças de treino cinzentas, com buracos cortados para os olhos.
Sendo Adel uma pequena cidade, com cerca de cinco mil habitantes, que nunca tinha vivido um acontecimento tão horrível, as autoridades locais rapidamente convocaram o Gabinete de Investigação da Geórgia (GBI, acrónimo em inglês) para os ajudar a resolver o caso de homicídio. Na altura, Devonia já era bastante conhecido pelas autoridades locais. Com apenas 20 anos de idade, era acusado de uma vez ter apontado uma arma a um homem.
Quando a GBI soube de anteriores suspeitas em relação ao alegado comportamento violento do jovem negro, começou a centrar as suas investigações nele e considerá-lo um possível suspeito. Apesar de Devonia e a sua namorada terem prestado declarações semelhantes de que ele esteve na sua casa durante toda a noite do crime e durante toda a manhã seguinte, testemunhas começaram a apresentar-se, incluindo um empregado da Taco Bell a dizer que ouviram a voz de Devonia lá fora no local do crime, bem como um vendedor de jornais a dizer que vira Devonia nessa noite a conduzir o carro de Donna.
Em Dezembro de 1998, apenas dois meses após o assassinato de Donna, Devonia foi enviado para a prisão estatal, onde o companheiro de prisão Kwame Spaulding em breve diria às autoridades que Devonia lhe tinha confessado o assassinato de Donna Brown enquanto eles estavam juntos atrás das grades.
Embora várias das testemunhas da noite do assassinato de Setembro de 1998 acabassem por se retractar dos relatos das suas testemunhas de terem visto ou ouvido Devonia nessa noite, as autoridades não procederam na altura a testes de ADN no local do crime ou dentro do carro de Donna. O jovem negro foi considerado culpado de homicídio, condenado e condenado em Junho de 2021 a prisão perpétua.
Enquanto Devonia começou a cumprir a sua sentença, Kwame, que o tinha falsamente acusado, afirmou que a confissão que Devonia lhe teria dito era falsa , revelando que foi coagido pelas autoridades a dizer essa falsa declaração, para ajudar dificultar que Devonia fosse considerado inocente durante o seu julgamento.
Entretanto, mais três assassinatos brutais abalaram Adel. Em Abril de 2000, enquanto Inman aguardava julgamento, um homem chamado Shailesh Patel foi espancado até à morte em casa. Esse crime nunca foi resolvido. Mais tarde, no mesmo ano, um conhecido lojista da terra, William Bennett, e a sua empregada, Rebecca Browning, foram espancados até à morte em plena luz do dia dentro da loja de Bennett. Um homem chamado Hercules Brown foi rapidamente preso pelo duplo homicídio e acabou por se declarar culpado.
Hércules, que trabalhava na Taco Bell, tinha em tempos tentado convencer um colega a assaltar Donna Brown que veio mais tarde a ser assaltada e assassinada. Uma década após Inman ter sido condenado pelo seu assassinato, o ADN retirado da máscara deixada no seu carro mostrou que a máscara tinha sido usada por Hércules. No entanto, nem a violência comprovada de Hércules, nem o ADN foram suficientes para convencer os tribunais de que o caso de Inman merecia ser reaberto. E a Procuradoria-Geral da Geórgia lutou com unhas e dentes para sustentar a condenação de Inman.
Inman conseguiu voltar ao tribunal depois de uma equipa de defesa pro bono da firma de Atlanta Troutman Pepper ter encontrado novas provas da inocência de Inman e da culpa de Hércules, que eles alegaram ter sido ilegalmente escondidas da defesa de Inman no julgamento.
No Verão de 2019, Graham, o juiz, concedeu uma audiência probatória para considerar as alegações de que o Estado tinha violado os direitos de Inman ao reter provas e ao mostrar que ele tinha recebido uma defesa ineficaz no julgamento. A procuradoria-geral da Georgia ripostou, argumentando perante o Supremo Tribunal da Geórgia que Inman estava processualmente impedido de levantar este tipo de contestações.
O Supremo Tribunal tinha-se recusado anteriormente a rever o caso de Inman depois de as provas de ADN terem surgido pela primeira vez. Mas desta vez, o tribunal rejeitou a posição da procuradoria-geral da Geórgia, abrindo o caminho para uma nova audiência sobre a forma como tinha sido julgado o caso.
O então Presidente do Supremo Tribunal da Geórgia, David Nahmias, lamentou a decisão anterior do tribunal. «Durante a minha década de serviço neste tribunal, revi mais de 1 500 casos de homicídio sob diversas formas», escreveu Nahmias. «Da multiplicidade de casos em que um novo julgamento foi negado, o caso de Inman é o que mais me preocupa, pois uma pessoa inocente permanece condenada e sentenciada a cumprir o resto da sua vida na prisão..
Um conjunto de provas duvidosas e verdades escondidas
Após repetidos atrasos devido à pandemia, a audiência probatória teve finalmente lugar no Tribunal Superior do Condado de Chattooga em Junho deste ano. Em preparação para a audiência, os advogados de Inman tinham tido acesso a milhares de páginas de registos mantidos pela sua antiga advogada Melinda Ryals, bem como a permissão para entrevistar Hercules Brown. Mas quando chegou o momento do depoimento, Hércules recusou-se a ser entrevistado.
No início da audiência, a nova defesa de Inman disse que retiraria uma «inferência» da recusa de cooperação de Hércules. Por outras palavras, iriam considerar o silêncio de Hércules como uma indicação de que ele era culpado do assassinato de Donna Brown. Esta é uma peculiaridade do direito civil; embora a Quinta Emenda protegesse o direito de Hércules contra a auto-incriminação num processo criminal, para efeitos do recurso de Inman, tal atitude poderia ser considerada reveladora.
O resto da audiência centrou-se no que a defesa de Inman, descreveu como «duas violações constitucionais fundamentais» que exigiam que Inman obtivesse um novo julgamento. Primeiro, houve o facto da acusação ter sonegado provas que poderiam ilibar Inman aos advogados de defesa - o que é conhecido como uma violação do Brady. Os relatórios da polícia de Adel mostraram que Hercules Brown tinha sido preso em Setembro de 2000, em ligação com uma tentativa de assalto a uma mercearia local. Ao revistar o carro, a polícia encontrou uma arma, crack de cocaína e máscara de esqui caseira com buracos nos olhos cortados.
«O estado tinha estes relatórios da polícia no Outono de 2000, muitos meses antes do julgamento do Sr. Inman em Junho de 2001», disse a defesa ao juiz. «Mas esconderam isso».
A segunda violação constitucional foi o facto de os advogados do primeiro julgamento de Inman terem feito um trabalho incompetente. Embora não fosse a advogada principal de Inman no julgamento, Ryals tinha um trabalho crítico: investigar rumores de que Hercules Brown era o verdadeiro assassino. Uma das melhores formas de o fazer teria sido ver se havia alguma ligação entre Hércules e a máscara encontrada no carro de Donna Brown. Mas na audiência, Ryals testemunhou que não se lembrava de nenhum teste ter sido feito na máscara antes do julgamento. Na verdade, ela disse que não se lembrava de muito sobre a máscara.
A incompetência de Ryals foram ainda mais notórias após o julgamento de Inman. Após a sua advogada principal ter deixado o caso após a condenação de Inman, Ryals foi acusado de tratar de uma forma despicienda do recurso de Inman. Tal como os advogados pro bono de Inman descobriram depois de terem analisado os seus processos, a dada altura Ryals obteve pelo menos um dos relatórios da polícia sobre a detenção de Hércules em 2000 pela tentativa de assalto. No entanto, «ela não fez nada com essa informação. Ela não contou a ninguém sobre isso», disse o novo advogado Reilly ao juiz. Os documentos teriam sido cruciais para mostrar que o Estado reteve provas que poderiam ter alterado o resultado do julgamento de Inman.
De facto, Reilly e a sua equipa encontraram na posse de Ryals inúmeras provas críticas de da inocência dos seu constituinte que ela nunca utilizou. Isto incluiu notas manuscritas de uma entrevista após o julgamento de Inman com um homem que disse que Hércules tinha confessado ter matado Donna Brown antes de Inman ter sido preso pelo crime. Este homem era pelo menos a terceira pessoa a quem Hércules tinha supostamente confessado o crime nessa altura.
A audiência não revelou apenas que Ryals não fez uso de tais provas como parte do recurso de Inman. Depois de Inman lhe ter escrito repetidamente da prisão a pedir os processos do seu caso, em vão, apresentou uma queixa na Ordem dos Advogados do Estado da Geórgia. Solicitado a ler da queixa no banco dos réus, Ryals ficou agitada. Mas não teve qualquer explicação para a forma como procedeu na altura. Perguntado se alguma vez forneceu os processos a Inman, Ryals disse: «Não que eu me lembre».
Uma injustiça total
Na sua decisão que anulou a condenação de Inman, Graham foi pouco generosa na sua opinião sobre o desempenho de Ryals. Ela tinha «deveres profissionais e éticos» que não cumpriu, escreveu Graham. «Os registos demonstram a este tribunal que os erros não profissionais da Sra. Ryals privaram o Sr. Inman do seu direito constitucionalmente garantido à assistência efectiva de um advogado e minam a confiança do tribunal no resultado do processo».
Por fim, Graham concluiu que se o júri tivesse tido conhecimento das provas apresentadas na audiência, Inman não teria sido condenado pelo homicídio de Donna Brown. «Este tribunal está convencido de que o julgamento e os procedimentos pós-julgamento contra o Sr. Inman foram fundamentalmente injustos», escreveu Graham.
O que acontece a seguir é da competência do Procurador-Geral da Geórgia. O gabinete tem 30 dias para recorrer da decisão de Graham. Mas dada a anterior decisão do Supremo Tribunal da Geórgia no caso, é difícil ver como a condenação pode prevalecer. Nahmias, que escreveu um parecer apaixonado de 2019 a favor de Inman, é agora o juiz principal do tribunal. Nessa altura, deixou claro que o gabinete do procurador-geral deveria recuar. «Que se faça justiça», escreveu.
Se a procuradoria-geral não recorrer, o caso de Inman acabará no seu tribunal de julgamento no condado de Cook, onde o procurador eleito, um antigo defensor público, decidirá se deve julgar de novo Inman ou arquivar o caso. Uma libertação seria o «melhor cenário possível», disse Jessica Cino, uma acérrima defensora de Inman que tem lutado para o ajudar a libertar desde 2014.
Mas dado o que viu do gabinete do procurador-geral ao longo dos últimos sete anos, parece mais provável que eles insistam numa condenação injusta. "Não ficaria surpreendida se recorressem. Adoraria que eles se afastassem, tivessem um pouco de objectividade e dissessem, sabem, vamos apenas fazer um comunicado de imprensa e dizer que discordamos do tribunal, mas que não vamos recorrer mais", disse ela. Mas até agora, disse Cino, o gabinete do procurador-geral comprometeu-se a uma «posição insustentável e indefensável».
Independentemente disso, ninguém parece pensar que tudo isto irá acabar num novo julgamento. As provas contra Inman nunca foram fortes para começar - e com provas de ADN que apontam para Hercules Brown, é difícil imaginar um júri a condenar Inman pelo mesmo homicídio hoje.
Para a mãe de Inman, Dinah Ray, a decisão do juiz aproxima-a um passo de trazer o seu filho para casa. «As lágrimas estão a rolar e o meu coração está a bombear tão depressa neste momento», escreveu ela numa mensagem de texto pouco depois de ouvir a notícia. «Devonia está quase a voltar a casa», disse ao site The Intercept.
Dois pesos e duas medidas num Estado penitenciário
Na sexta-feira, 19 de Novembro, Kyle Rittenhouse foi absolvido em tribunal. Para aqueles que não se lembram, Rittenhouse foi acusado de matar duas pessoas e ferir outra durante as manifestações e motins que tiveram lugar em Agosto de 2020 na cidade de Kenosha, Estados Unidos (EUA), na sequência do assassinato pela polícia de Jacob Blake, um homem negro de 29 anos. O jovem homem branco agora absolvido juntou-se a um grupo de homens armados, com uma espingarda AR-15 na mão, foram para as ruas para alegadamente colocar na ordem manifestantes desordeiros. A sua absolvição não pode deixar de ser vista como mais um exemplo do preconceito, injustiça e racismo do sistema jurídico americano, uma estrutura criada e sustentada para legitimar a imposição do poder hegemónico branco sobre a sociedade negra do país.
Um poder discriminatório que é evidente na obra de Patrisse Khan-Cullors e Asha Bandele When They Call You a Terrorist. Um livro de memórias sobre a vida negra, que narra as vicissitudes pessoais de Patrisse, desde o seu nascimento num bairro no centro de Los Angeles, Van Nuys, com uma população maioritariamente mexicana, até à fundação do movimento Black Lives Matters e a chegada ao poder, em 2016, de Donald Trump nos EUA.
Num artigo de opinião no El Salto, o antropólogo José Mansilla, do Observatori d'Antropologia del Conflicte Urbà (OACU), considera que a história de Patrisse não é muito diferente da de muitas outras pessoas e famílias pertencentes a minorias étnicas norte-americanas que vivem o dia-a-dia num país onde as instituições são estruturas que perpetuam o racismo. Isto reflecte-se, por exemplo, no que Angela Davis, autora do prólogo do livro, veio a chamar o «complexo prisional-industrial», ou seja, a relação entre o modelo de produção e a legislação penal em vigor. Assim, nota Angela Davis, quando Ronald Reagan chegou ao poder nos EUA em 1981, retomou a chamada guerra contra a droga lançada no início dos anos 70 por Nixon, que levou à militarização da polícia, uma maior presença das Forças de Segurança nos bairros e cidades e, finalmente, um aumento, entre 1982 e 2000, de 500% no número de prisioneiros nas prisões estatais da Califórnia, ou seja, de mão-de-obra barata e semi-escrava nas mãos das empresas que gerem os complexos.
A história de Patrisse mostra-nos, em carne e osso, aquilo a que o sociólogo Loïc Wacquant chamou o Estado penal, que veio substituir o Estado social dos anos do pós-guerra.
Este sociólogo francês salienta que, a partir dos anos 90, um novo conceito foi apresentado à opinião pública como um elemento fundamental e inevitável na luta contra a exclusão e a desigualdade: o da segurança. Se, durante as últimas décadas, o Estado tinha tido estratégias diferentes para enfrentar este tipo de questões, a partir desse momento optou principalmente pela penalização, ou seja, a conversão directa dos pobres em criminosos, algo que era inseparável da promoção e expansão da ideologia do mercado livre e da responsabilidade individual.
Este desaparecimento do Estado como actor fundamental na esfera social - eliminando as suas políticas de serviço social - seria acompanhado por uma expansão da sua capacidade de acção penal - introduzindo novas leis e regulamentos e expandindo o sistema prisional. Isto não significaria uma redução notória da despesa pública, como os ideólogos do neoliberalismo nos garantem que acontece, mas sim uma reestruturação do investimento do social para o punitivo.
Ao longo do livro há momentos em que a realidade da gestão da pobreza neoliberal se torna muito visível, tais como quando se o narrador relata: «cresci num bairro empobrecido e angustiado que sofreu todas as consequências no mundo moderno de deixar comunidades sem recursos, mas fornecendo-lhes instrumentos para o exercício da violência», em que a insensatez de deixar áreas urbanas inteiras sem os necessários cuidados sociais, de saúde ou educacionais, permite a proliferação, o tráfico e a posse de armas.
Mas também, quando põe o dedo no que as prisões significam no estado da Califórnia, o já referido complexo industrial prisional, em 2005, representava 16% do orçamento total do estado.
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