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Parlamento da China aprovou lei contra sanções estrangeiras

A Assembleia Popular Nacional aprovou esta quinta-feira uma lei que protege empresas nacionais de sanções unilaterais de governos estrangeiros, tendo em conta a acção de certos países ocidentais.

Créditos / CGTN

O texto da proposta legislativa foi submetido a segunda revisão, no Parlamento, desde o início desta semana e aprovado na quinta-feira. O Global Times explica que, de acordo com as normas da Assembleia Popular Nacional, as propostas de lei costumam ser revistas três vezes antes de serem votadas. Contudo, se existir consenso sobre todos os aspectos do texto, este pode ser votado ao cabo de duas revisões.

A lei agora aprovada, que contém 16 artigos, cria uma base legal abrangente para bloquear as sanções externas ilegais e impedir que indivíduos e entidades da República Popular da China sofram danos resultantes dessas medidas unilaterais, refere a mesma fonte.

O novo corpo legislativo também fornece às autoridades chinesas base legal suficiente para formular e levar a efeito medidas de resposta contra indivíduos e entidades estrangeiras que tomem medidas discriminatórias contra organizações e cidadãos chineses, escudando-se no argumento da legislação interna.

De acordo com a lei, esses indivíduos ou entidades estrangeiros podem ser punidos com medidas que vão da recusa de emissão do visto de entrada na China, a recusa de entrada no país, a deportação, o congelamento de propriedades até à restrição da cooperação e de trocas relevantes, explica o Global Times.

Além disso, organizações e cidadãos chineses discriminados podem apresentar queixas em tribunal, para deter o efeito das medidas e procurar obter compensações.

«Provar o seu próprio veneno»

Esta legislação de protecção e contra-ataque visa defender a segurança nacional, a soberania e os interesses associados ao desenvolvimento da China, bem como os direitos dos seus cidadãos, entidades jurídicas e organizações, disse Huo Zhengxin, professor de Direito e funcionário da Comissão de Assuntos Legislativos da Assembleia Nacional Popular.

Em declarações ao Global Times, o funcionário sublinhou que certos países ocidentais, utilizando o pretexto do Tibete, Xinjiang, Hong Kong, Taiwan e o Mar do Sul da China, além da pandemia de Covid-19, interferem nos assuntos internos da China, e recorrem a tácticas de pressão, como são as sanções unilaterais contra funcionários estatais chineses, além de outros indivíduos e organizações do país asiático, e que agora «vão provar o seu próprio veneno».

À Xinhua, Zhengxin destacou que a aprovação desta legislação era «uma necessidade urgente para fazer frente à hegemonia e ao poder político de alguns países ocidentais».

Por seu lado, Li Qingming, um investigador na Academia Chinesa de Ciências Sociais, disse à agência estatal que a lei visa apenas as entidades e indivíduos que interferem de forma grosseira nos assuntos internos da China e que não irá afectar a abertura do país.

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