Paraísos fiscais continuam apetecíveis e incólumes

O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla em inglês) revelou um novo conjunto de documentos obtidos pelo jornal germânico Süddeutsche Zeitung (mais de 13 milhões), que revelam a utilização de esquemas de evasão fiscal através de offshore.

Depois dos Lux Leaks (envolvendo o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker), dos Swiss Leaks e dos Papéis do Panamá, as novas revelações vêm juntar nomes como o dos secretários de Estado, Rex Tillerson, e do Comércio dos EUA, Wilbur Ross, de financiadores das campanhas de Donald Trump e do primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, das rainhas Isabel II (Reino Unido) e Noor (Jordânia), ou de algumas das maiores multinacionais do mundo, como a Apple, a Nike e a Uber.

Os documentos revelam ligações que passam pela Appleby, um escritório de advogados especializado em mediar negócios com empresas offshore no Caribe, sedeado no paraíso fiscal de Bermuda, e pela Asiaciti, uma empresa de gestão de investimentos offshore no Sudeste Asiático, sedeada em Singapura.

Apesar de os Papéis do Panamá já terem sido divulgados há mais de um ano, a investigação jornalística ainda não resultou em alterações substantivas na regulação do sector financeiro e no combate aos paraísos fiscais.

União Europeia pouco faz para combater fuga ao fisco a nível transnacional

O Parlamento Europeu constituiu uma comissão de inquérito, em que participaram quatro deputados portugueses, e fez propostas de alteração à directiva da Comissão Europeia sobre o combate à evasão fiscal, aprovadas em Março. Apesar disso, a eficácia das medidas continuaram largamente dependentes da boa vontade do sector financeiro, já que as entidades reguladores e fiscalizadoras estão amplamente desprovidas de meios técnicos, financeiros e humanos para cumprirem o seu papel.

Vários países da União Europeia têm paraísos fiscais sob a sua jurisidição, como a Holanda, o Reino Unido ou o Luxemburgo. Em Portugal, as empresas registadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira beneficiam de uma taxa de imposto sobre o rendimento de 5%, ao contrário dos 21% em vigor no restante território nacional. No caso dos dividendos e mais-valias, é mesmo possível alcançar uma isenção total de impostos.

A existência destas jurisdições tem sido justificada com argumentos de «competitividade fiscal», ainda que resultem em prejuízos fiscais. Nos últimos anos, muitas das maiores empresas portuguesas cotadas em bolsa constituíram sociedades na Holanda, onde a carga fiscal é mais baixa, e através das quais recolhem os lucros das suas actividades em Portugal. Devido à directiva europeia sobre o regime fiscal aplicado a estas sociedades, estão isentas de impostos sobre os dividendos que são canalizados para a Holanda.

Ligações entre BES/GES e jornalistas e políticos ainda escondidas

Ao longo de semanas, o Expresso, onde trabalha um dos jornalistas portugueses que integram o ICIJ, prometeu a divulgação de uma lista de políticos e jornalistas que terão sido avençados  do Grupo Espírito Santo (GES) e do BES. Mais de um ano depois, a lista não foi divulgada pelo semanário, apesar dos protestos do Sindicato dos Jornalistas, pela suspeita lançada e nunca concretizada.

Em Setembro, o sub-director de informação da SIC, José Gomes Ferreira, revelou detalhes sobre a forma como o GES/BES controlova o que se escrevia e dizia sobre os seus negócios nos média. Sob o manto de reuniões de trabalho ou apresentação de resultados, o GES/BES pagava autênticas semanas de férias, ora na neve ora em iates, a alguns dos jornalistas com mais espaço na nossa imprensa em matérias económicas, como o próprio José Gomes Ferreira.