O Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano, que hoje se assinala, foi instituído em 1977 pela ONU para relembrar a aprovação, 30 anos antes, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da resolução 181, que atribuía 55% do território da Palestina histórica para o estabelecimento de um Estado judaico, e assumia o compromisso – nunca levado a efeito – da constituição de um Estado árabe-palestino no restante território, sendo que Jerusalém teria um estatuto especial.
Num comunicado emitido a propósito deste dia, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) denuncia que, 71 anos volvidos sobre a adopção da resolução 181, «só o Estado de Israel existe, mantendo a ilegal ocupação de território pela força das armas, com o apoio ou conivência dos EUA e da UE [União Europeia]».
Esta ocupação «é responsável por incontáveis crimes e pela tentativa de, por todos os meios, esmagar o sentimento nacional palestiniano», mas, neste propósito, «o sionismo falhou por completo», afirma o CPPC, que sublinha o modo como o «povo palestiniano continua a resistir de forma abnegada à mais violenta opressão, para fazer respeitar os seus direitos, incluindo o de permanecer na sua terra».
Num momento em que Israel leva a cabo «a grave institucionalização de um verdadeiro regime de apartheid», por via da «adopção da "lei do Estado-nação", que visa atingir os cidadãos israelitas de origem palestiniana», e em que a população da Faixa de Gaza cercada é submetida a «uma nova e crescente agressão», o CPPC reafirma a sua solidariedade ao povo palestiniano, bem como a todos aqueles que, na Palestina e em Israel, «lutam por uma solução justa para a questão palestiniana», nomeadamente o Comité Palestino para a Paz e Solidariedade e o Comité de Paz e Solidariedade de Israel.
Tal como o tem feito noutras ocasiões, o CPPC sublinha a necessidade urgente de acabar com os colonatos israelitas, de pôr fim ao bloqueio a Gaza e ao muro de separação impostos por Israel.
Exige, ainda, a libertação dos presos políticos palestinianos nas prisões israelitas, o fim da ocupação dos territórios da Palestina ilegalmente ocupados por Israel, bem como a criação do Estado da Palestina nas fronteiras de 4 de Junho de 1967, com capital em Jerusalém Oriental, e o respeito pelo direito de regresso dos refugiados palestinianos.
Tendo em conta os valores inscritos na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas, o organismo português de defesa da paz considera que o Estado português deve reconhecer e defender, incluindo no âmbito internacional, os direitos do povo palestiniano e a criação do Estado da Palestina.
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