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Milhares contestaram nas ruas da Índia a nova Lei da Cidadania

As autoridades dificultaram a jornada de mobilização, proibindo manifestações e detendo dirigentes políticos, mas houve protestos generalizados contra uma lei considerada «discriminatória» e «anticonstitucional».

Apesar das proibições e das detenções, em Nova Déli juntaram-se muitos manifestantes
Apesar das proibições e das detenções, em Nova Déli juntaram-se muitos manifestantes Créditos / @cpimspeak

Pelo menos três pessoas foram mortas nos protestos de ontem, na sequência de disparos efectuados pela Polícia em Mangaluru (estado de Karnataka) e em Lucknow (Uttar Pradesh), elevando para oito o número de mortos desde o início das mobilizações contra a Emenda à Lei da Cidadania (Citizenship Amendment Bill/Act), proposta – e aprovada na semana passada – pelo governo de Narendra Modi, do Partido Bharatiya Janata (BJP, classificado como nacionalista hindu e de extrema-direita).

Para travar a «inflamação dos protestos», que alastra a toda a Índia, as autoridades mantêm hoje o recolher obrigatório em Mangaluru, reforçaram a segurança em certas zonas de Nova Déli e decretaram o corte dos serviços de Internet e de mensagens de texto por telemóvel em sete distritos de Uttar Pradesh, o estado mais populoso do país (200 milhões de habitantes), onde ontem se registaram confrontos violentos.

Mas isso foi praticamente uma excepção, porque, na generalidade, os protestos de quinta-feira ficaram marcados pela elevada participação e pelo carácter não violento, apesar de todas as medidas que as autoridades tomaram para os evitar: proibição de concentrações em vários pontos do país, suspensão dos serviços de Internet, voz e mensagens nos telemóveis, e encerramento de estações de Metro em Déli.

A mobilização em Kolkata (Calcutá) foi uma das maiores da jornada nacional de protesto Créditos

A jornada nacional de mobilização contra a Emenda à Lei da Cidadania foi convocada por partidos de esquerda e progressistas, contestando a natureza discriminatória da legislação – uma vez que facilita a adopção da cidadania indiana a refugiados hindus, sikhs, budistas, jainistas, parsis e cristãos provenientes do Afeganistão, do Bangladesh e do Paquistão que entraram na Índia antes de 2015, deixando de fora os muçulmanos.

Desde o início, os oponentes ao projecto criticam-no precisamente por essa exclusão, num país onde a população muçulmana representa 14% do total, sublinhando que é mais um passo de Modi para «marginalizar» os muçulmanos e aprofundar as «divisões» do país.

Criticam igualmente a emenda por violar preceitos fundamentais da Constituição indinana, nomeadamente o seu carácter secular. A este propósito, Sitaram Yechury, secretário-geral do Partido Comunista da Índia (Marxista), destacou que o estatuto de cidadania jamais pode ser atribuído em função de uma crença religiosa.

Detenções e grandes manifestações

Apoiada por organizações de estudantes, mulheres e agricultores, por sindicatos e agentes da cultura, a jornada de mobilização desta quinta-feira contou com grandes protestos em estados como Kerala, Tamil Nadu, Uttar Pradesh, Tripura, Bihar, Maharashtra, Karnataka, Telangana, Uttarakhand, Punjab e Bengala Ocidental, refere a BBC.

Milhares de pessoas contestaram a Emenda à Lei da Cidadania na cidade de Kolkata (Calcutá) Créditos

Cidades como Bengaluru, Mumbai, Lucknow, Hyderabad e Kolkata (Calcutá) foram palco de grandes manifestações, sendo que, na última, 17 partidos se uniram no «não» à emenda e na mobilização de muitos milhares de pessoas.

Na capital, Nova Déli, também se juntaram muitos milhares de manifestantes, num local conhecido como Jantar Manar, após as interdições colocadas pela Polícia nas imediações do Forte Vermelho e da Mandi House.

Dirigentes de partidos de esquerda e progressistas conseguiram estar no protesto, em Jantar Manar, depois de a Polícia os ter libertado, uma vez que Doraisamy Raja, secretário-geral do Partido Comunista da Índia, Sitaram Yechury, secretário-geral do Partido Comunista da Índia (Marxista), e vários membros do Congresso Nacional Indiano, entre outros, tinham sido presos nas imediações da Mandi House, assim como centenas de estudantes, segundo denunciou Sitaram Yechury no Twitter.

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