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Fortes protestos na Índia contra a Lei da Cidadania de Modi

A aprovação da emenda à Lei da Cidadania, que deixa de lado os muçulmanos, teve como resposta inúmeras manifestações de protesto, de norte a sul do país. O PCI(M) denuncia o carácter anticonstitucional da emenda.

Manifestantes protestam contra emenda à Lei da Cidadania que exclui os muçulmanos
Manifestantes protestam contra emenda à Lei da Cidadania que exclui os muçulmanos Créditos / AP News

Depois de o Parlamento ter aprovado, na semana passada, o projecto de Emenda à Lei da Cidadania (Citizenship Amendment Bill – CAB), promovida pelo governo de Narendra Modi, o presidente da Índia, Ram Nath Kovind, apressou-se a dar o seu aval, transformando-a em lei.

Desde então, têm-se sucedido os protestos no país, nomeadamente nos estados do Nordeste – Assam, Tripura e Meghalaya, onde uma parte considerável da população é muçulmana –, em Bengala Ocidental (Leste), Bihar e Uttar Pradesh (Norte), Maharashtra (Centro), Karnataka, Kerala e Tamil Nadu (Sul) e na capital, Nova Déli.

A nova Lei da Cidadania permite a refugiados hindus, sikhs, budistas, jainistas, parsis e cristãos que foram alvo de perseguição religiosa no Paquistão, no Bangladesh e no Afeganistão, e chegaram à Índia antes de 31 de Dezembro de 2014, solicitar o estatuto de cidadania no país subcontinental.

Aos críticos da nova legislação, em que se encontram partidos de esquerda e sectores progressistas, não passou despercebido o facto de os muçulmanos terem ficado de fora, pelo que a classificam como discriminatória e como meio para avivar e aprofundar as divisões no país, nomeadamente religiosas e étnicas.

Legislação anticonstitucional

Em declarações à imprensa, esta segunda-feira, o secretário-geral do Partido Comunista da Índia (Marxista), Sitaram Yechury, teceu fortes críticas à nova legislação, classificando-a como violadora dos preceitos fundamentais da Constituição do país e sublinhando que o estatuto de cidadania jamais pode ser atribuído em função de uma crença religiosa.

Neste sentido, exigiu a revogação imediata da lei, a reposição do serviço de Internet onde ele foi cortado (pelas autoridades, por causa das manifestações), bem como a libertação incondicional de todos os manifestantes entretanto detidos pela Polícia – que tem reprimido os protestos com violência.

Já esta terça-feira, um conjunto de personalidades da Índia, incluindo Yechury, dirigiram um documento ao presidente do país, em que o instam a intervir e a defender a Constituição, e denunciam a violenta repressão policial sobre os estudantes, designadamente numa universidade de Nova Déli, sublinhando que a democracia e a República estão em risco.

Diversas organizações juvenis e de estudantes têm dinamizado os protestos em vários estados da Índia, em que também têm participado sindicatos e partidos políticos. Para a próxima quinta-feira, foram convocadas manifestações em todo o país.

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