A luta pela terra no Brasil ou o MST na linha da frente da ocupação

Em 2018, antes de chegar à presidência, Jair Bolsonaro, não escondendo o apoio que gozava entre os grandes latifundiários, a chamada «bancada ruralista» e o agronegócio, referiu-se aos trabalhadores sem-terra e sem-tecto como «marginais» e, em declarações então proferidas à TV Band, reproduzidas pela Reuters, também não escondeu que queria tipificar as acções do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como «terroristas», com o intuito de garantir segurança ao sector da Agropecuária, e de assegurar o «respeito pela propriedade privada, tanto urbana quanto rural», que é «sagrada».

Gilmar Mauro, da direcção nacional do MST explicou então que, para além das acções de ocupação de latifúndio, o movimento tem um projecto amplo de preservação dos recursos naturais, promoção da agro-ecologia e produção de alimentos saudáveis. É, para além disso, «cultura, arte, educação, com vários projectos de alfabetização de jovens e adultos pelo país afora», e «está articulado internacionalmente com muitos movimentos sociais».

Bolsonaro quer tipificar sem-terra e sem-tecto como «terroristas»

«É bom que se diga: o MST vai continuar a ocupar terras no Brasil até que se faça a reforma agrária. Enquanto existir um sem-terra no nosso país, o MST foi criado para isso: para organizar e para lutar», disse com clareza ao Brasil de Fato.

Ocupam, não invadem

Apesar de todo o historial firmado pelo movimento e das mil e umas provas dadas da organização, em todo o país, em prol dos trabalhadores do campo, da agricultura familiar e da agro-ecologia, o MST não foi apenas vilipendiado pelo candidato Bolsonaro.

Como luta pelo direito à terra a quem nela vive, trabalha e produz, e promove a ocupação das terras sem função social, o MST continua a ser apresentado à sociedade, por quem propagandeia os interesses daqueles que as suas acções ferem, como grupo de «invasores» ou mesmo «terroristas».

Por isso, o movimento faz questão de vincar a diferença entre «ocupação» e «invasão», partindo do conceito do uso social da terra. «Uma área que não vem sendo utilizada para a finalidade para qual foi criada, como uma fazenda que encerrou suas atividades de plantio, ou que possui irregularidades em relação ao trabalho, descumpre essa função da propriedade, tornando-se um local ocioso», explica o MST na sua página.

MST reafirma compromisso com a Reforma Agrária e a transformação social

Alexandre Conceição, da coordenação nacional do Movimento Sem Terra, afirma: «Não cumprir a função social significa dizer que a terra tem degradação do meio ambiente, tem trabalho escravo e/ou ela não produz. Esta terra, tendo um destes três elementos, ela deve, como a nossa lei manda, ser desapropriada para fins da reforma agrária.»

No total, há de 450 mil famílias que conquistaram a terra através da luta e da organização dos trabalhadores rurais, informa o MST, acrescentando que «os latifúndios desapropriados para assentamentos normalmente possuem poucas benfeitorias e infraestrutura, como saneamento, energia elétrica, acesso à cultura e lazer. Por isso, as famílias assentadas seguem organizadas e realizam novas lutas para conquistarem esses direitos básicos».

A importância de distinguir «invasão» de «ocupação»: perspectiva histórica

Kelli Mafort, igualmente da coordenação nacional do MST, aborda os termos à luz de uma perspectiva histórica.

«Estamos às vésperas dos 200 anos da Independência do Brasil, agora no dia 7 de setembro. E a resposta a essa pergunta está justamente nesta data – desde a invasão europeia aqui no Brasil, com todo o processo de saque e sucessivos ciclos econômicos de exploração na agricultura, acompanhado de todo o processo de escravização indígena e negra», explica.

A partir do processo da independência, foi fulcral a questão do domínio da terra e, de acordo com a dirigente, existiu um clima favorável no Brasil para que as elites pudessem aprovar a primeira lei de terras.

MST nasceu há 37 anos: a «terra para quem nela vive e trabalha»

«Em 1850, temos justamente a determinação de que as terras seriam privadas de quem pudesse comprar as terras ou terras públicas do Estado. E isso foi um fator preponderante na história do nosso país, que perpetuou a concentração da terra de forma completamente antidemocrática, a partir de uma medida extremamente elitista, que não leva em consideração as pessoas que aqui viviam», disse Kelli ao portal do MST.

De 1888 em diante, defende Mafort, o processo de resposta a «essa invasão da elite» era a ocupação territorial dos negros. «Essa luta é que dá origem às ocupações de terra que depois vão ganhando força na luta por reforma agrária nas Ligas Camponesas, e que faz surgir movimentos importantes e, mais recentemente, o surgimento do Movimento Sem Terra, que já tem quase 40 anos», acrescentou.

Neste sentido, sublinhou: «Invasão é coisa de elite. Ocupação é o direito legítimo dos povos de restituir aquilo que lhes foi roubado.»

Na mesma direcção, Alexandre Conceição afirma que o termo «ocupação» é um conceito constituído pela classe trabalhadora para que possa ter direito de acesso à terra. «A ocupação é justamente a resposta que tiveram os trabalhadores, os escravizados que não tiveram acesso à terra. Eles tiveram que ocupar o território, a terra pública, no sentido de torná-la uma moradia e de torná-la produtiva para poder viver», frisou.