Na abertura da primeira reunião plenária ordinária de 2024 do Consea, esta terça-feira, no Palácio do Planalto, Lula deixou claro o objectivo de acabar com a fome no país até ao fim do seu mandato, em 2026.
«Criança desnutrida não pode esperar. Pessoas que não tomam café da manhã e não almoçam não podem esperar. É um compromisso de honra, de fé e de vida a gente acabar com essa maldita doença chamada fome, que não deveria existir num país agrícola como o Brasil», declarou.
«No dia 31 de Dezembro, ao terminar meu mandato, o meu compromisso é que não tenha ninguém passando fome no país», disse o presidente brasileiro, citado pelo Brasil de Fato.
«O problema não é falta de alimento. É falta de recursos para as pessoas terem acesso a alimento. Obviamente que falta recursos para garantir a melhoria da produção, o aumento da produção», disse, mas sublinhando que «nós temos todos os instrumentos para acabar com a fome. Acabar com a fome é prioridade zero neste país. Não tem nada mais sagrado do que isso».
No âmbito da reunião, em que participaram diversos ministros, o presidente brasileiro assinou um decreto que regulamenta e atribui recursos ao programa Cozinha Solidária, destinado a garantir a alimentação gratuita de pessoas em situação de rua e de insegurança alimentar. No total, foram atribuídos 30 milhões de reais (mais de 5,5 milhões de euros).
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), afirmou na cerimónia que o decreto é de «grande relevância» e reafirmou que a meta do executivo federal é tirar o Brasil do Mapa da Fome das Nações Unidas, para onde voltou em 2022, depois de ter saído de lá em 2014, durante o mandato da presidente Dilma Rousseff.
No entender do ministro, sair do mapa requer «transferência de renda, complemento alimentar a partir da rede de alimentação escolar e a complementação a partir de outras áreas».
Programa Cozinha Solidária
Regulamentado esta terça-feira, o programa foi criado em Julho de 2023, depois de vários movimentos populares se terem organizado na preparação e distribuição de refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade social, sobretudo durante o período da pandemia.
A regulamentação, refere a Agência Brasil, garante a implementação e a operacionalização do programa. De acordo com a tutela, há 2077 cozinhas solidárias espalhadas pelo país sul-americano, que funcionam também por via da articulação entre várias iniciativas, como a agricultura familiar, a agricultura urbana, hortas comunitárias e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
De acordo com dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), publicados em 2022, há no Brasil 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional considerada grave.
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