«Mais uma vez, a bancada ruralista e extrema-direita do Congresso Nacional se movem para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI] para "investigar" o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST», afirma a AJD, lembrando que não é a primeira vez que esse instrumento é utilizado «com a finalidade de constranger e criminalizar o MST e suas lideranças».
Nessas ocasiões, procurou-se «produzir narrativas negativas e ataques às políticas públicas da reforma agrária, bem como ao reconhecimento dos territórios de comunidades tradicionais», sublinha a associação de juízes.
Em seu entender, «tais iniciativas materializam de forma eloquente o coração da luta de classes que se trava no campo brasileiro, ainda excessivamente concentrado, tanto do ponto de vista fundiário, quanto social e económico».
Como pano de fundo para a instituição desta nova CPI, a AJD destaca «a excessiva concentração fundiária, a instrumentalização de um discurso de ódio pelo trabalhador rural organizado produzido pela extrema-direita, o culto a uma pretensa defesa "armada" de propriedade», bem como o completo «esquecimento da sua função social».
Os juristas, que consideram esta CPI de «duvidosa constitucionalidade», na medida em que foi instaurada sem facto determinado e «com a indevida finalidade de "investigar" pessoa jurídica de direito privado», sublinham ainda que está a ser instalada num momento em que os conflitos no campo estão vivos.
«A leitura do requerimento da CPI do MST ocorre quando o mais recente Caderno de Conflitos da CPT [Comissão Pastoral da Terra] registra 2018 ocorrências de conflito no campo, que envolveram 909 450 pessoas e o assustador número de 47 assassinatos no ano de 2022», lê-se na nota.
«O avanço de uma concepção de "agronegócio" que naturaliza a violência, a concentração fundiária, o racismo ambiental, a exploração do trabalho escravo, a degradação dos espaços ambientais e colectivos não busca atacar, tão somente, as iniciativas de organização dos trabalhadores rurais. Em última instância, a instalação da CPI do MST constitui ataque à democracia brasileira», frisa a AJD, reafirmando a importância do Movimento sem Terra «como legítimo movimento social inserido nos marcos da democracia».
CPI para desviar o foco das ilegalidades cometidas pelo agronegócio
A aprovação da CPI do MST foi confirmada no passado dia 26 de Abril, na Câmara dos Deputados, com o objectivo declarado de investigar o «real propósito» do movimento e os seus meios de financiamento.
Para João Pedro Stedile, membro da direcção nacional do MST, esta comissão existe para desviar o foco de ilegalidades cometidas pelo agronegócio. «O que deveria ter é uma CPI para investigar quem desmatou, quem invade terra indígena, quem tem invasão em área de quilombola, quem usa agrotóxico», disse à imprensa no sábado passado.
Stedile lembrou que, sempre que Lula da Silva assumiu a Presidência da República, uma parte dos parlamentares de direita e dos seus apoiantes fez insinuações de que o MST vivia de dinheiro público.
Em seu entender, a comissão foi criada para tentar desestabilizar o actual governo brasileiro. «Eles querem enquadrar o governo. Muito mais, do ponto de vista da luta política, [a CPI é] contra o governo do que contra nós. É como dizer ao governo: "não avance na reforma agrária, não apresente plano de reforma agrária, não ajude o MST"», denunciou, citado pelo Brasil Fato.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui