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Inquérito averigua se Bolsonaro cometeu crime contra a administração pública

Procuradoria-Geral da República solicitou uma investigação sobre o papel do presidente brasileiro no caso Covaxin. Estado Brasileiro comprava vacinas muito acima do valor de mercado.

Jair Bolsonaro
Jair BolsonaroCréditos / Estadão

Em causa estará a ocorrência de um crime de prevaricação, que ocorre quando um representante do interesse público se aproveita da sua posição para fins pessoais, lesando o Estado. Jair Bolsonaro terá ignorado os avisos que lhe foram dirigidos no dia 20 de Março, de que o próprio já assumiu ter conhecimento: «eu não posso simplesmente, ao chegar qualquer coisa pra mim, tomar providência».

O caso veio a público pela mão do deputado federal Luis Miranda, que foi apoiante de Bolsonaro, e do seu irmão, Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do Ministério da Saúde. Em sede de uma Comissão Palamentar de Inquérito ao papel do presidente no combate à pandemia, denunciaram as pressões e as irregularidades existentes no contracto de intenção de compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin.

O Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União suspenderam quase de imediato o contracto firmado com a empresa farmacêutica Indiana, Bharat Biotech.

Para além da investigação encabeçada pelo Serviço de Inquérito da Directoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, a despacho do Ministério Público, que resultou da entrada de três queixas movidas por parlamentares contra Bolsonaro, o presidente é também alvo de um pedido de impeachment que conta já com o apoio de alguns dos seus antigos parceiros.

Em declarações proferidas ontem, Jair Bolsonaro defendeu que o crime de «prevaricação se aplica ao servidor público, não a mim». Não obstante garantir que «em qualquer denúncia de corrupção eu tomo providências», o presidente foi rapidamente apanhado em contradição ao assumir que só agora está a corrigir a inexistência de uma resposta até terem sido tornadas públicas as denúncias: «já estamos tomando providências. Vamos corrigir o que está sendo feito».

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