As comunas da Venezuela contam agora com uma ferramenta para dinamizar e integrar a sua produção: a plataforma Hecho en Comuna (Feito em Comuna) reúne produtos feitos pelos comuneiros num site da marca com o mesmo nome para chegar a toda a população venezuelana. Liderado pelo Ministério das Comunas, o sistema surgiu com o objectivo de expandir o alcance da produção e estabelecer um processo alternativo para os produtores.
O portal foi lançado em Dezembro último e desenvolvido a partir da marca criada pelo governo em Outubro de 2022, indica o Brasil de Fato. Também designado Hecho en Comuna, o projecto ajudou a sistematizar informações de produção das comunas, agilizar e monitorizar certificados e licenças.
Para Juan Lenzo, dirigente da União Comuneira, a plataforma criada pelo governo ajuda a promover a produção e é mais um passo num caminho longo para a estabilização das comunas na economia venezuelana.
«É uma marca que unifica a produção comunal, que garante uma política de distribuição da produção comunal com maior possibilidade de que o Estado a reconheça e ofereça uma política proteccionista. Eles estão a trabalhar nas marcas por produtos, embalagem, marketing e distribuição. Isso vai ajudar, sem dúvida, a aumentar os níveis e a potenciar a produção; são estímulos, incentivos. Mas ainda falta muito para estabilizar uma produção comunal que tenha uma presença forte e competitiva no mercado venezuelano», disse ao Brasil de Fato.
A plataforma criada pelo governo pretende valorizar a diversidade de produtos que são feitos nas comunas. Se antes estavam centradas na produção primária, hoje estes grupos também têm uma produção semi-industrial e artesanal, além de terem ocupado um espaço que antes era realizado por autarquias e governos estaduais por via da prestação de serviços.
Além de algumas comunas terem gestões auto-suficientes que garantem, nalguns casos, o abastecimento necessário aos seus membros, os grupos ainda ajudaram o país quando a crise se agudizou. Lenzo afirma que, entre 2017 e 2020, as comunas ajudaram a Venezuela a escapar de um problema grave de desabastecimento.
«No momento mais duro da crise houve uma fase de desabastecimento de alimentos. Havia um boicote, uma pressão, uma estratégia empresarial contra o governo. Enquanto isso, o consumo de alimentos no país foi sustentado pelos pequenos produtores e familiares. Isso é invisibilizado. Entre 60 e 70% da produção primária durante esses anos foi coberta por pequenos e médios produtores e pela produção comunal. Esse é um dado do Ministério da Alimentação», afirmou ao Brasil de Fato.
O processo para chegar a uma rede de abastecimento descentralizada começou ainda na presidência de Chávez. Com a criação dos ministérios da Alimentação e das Comunas, o governo implementou uma rede de distribuição capaz de garantir o abastecimento da população. De acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), a disponibilidade de alimentos aumentou 49,6% entre 1999 e 2012.
Mas a produção e a distribuição foram afectadas durante os períodos da crise mais profunda. Com as sanções dos Estados Unidos a empresas venezuelanas, a taxa de pessoas subalimentadas disparou no país caribenho. No relatório de 2020 sobre o Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, a FAO divulgou que, em 2012, a subalimentação atingia apenas 2,5% dos venezuelanos. Essa percentagem passou para 31,4% em 2019, após o início do bloqueio. De acordo com a ONU, a subalimentação caracteriza-se pelo consumo insuficiente de alimentos para uma vida activa e saudável.
Política das comunas
Quase 25 anos depois de o ex-presidente Hugo Chávez assumir o poder, as comunas tornaram-se uma ferramenta fundamental para garantir rendimentos e alimentação a uma parte da população venezuelana. O sistema de autogestão passou a ser um ponto fundamental para o abastecimento da Venezuela e para escapar a uma armadilha imposta pelo mercado internacional: a dependência das exportações petrolíferas.
A atribuição dos recursos das comunas é realizada de forma colectiva, através de assembleias populares. Os grupos também contam com ferramentas de controlo e transparência do dinheiro usado para os investimentos. Segundo Ali Guevara, membro do conselho comunal Simón Rodríguez, a importância da produção também é política.
«As comunas têm uma experiência muito bem-sucedida porque é o povo que administra os recursos de maneira eficiente. Conseguimos fazer muitas coisas com poucos recursos. Isso também dá um sentimento de pertença, porque o povo se sente agente da transformação», disse. Mas a ideia das comunas foi-se adaptando com o tempo até chegar ao conceito de hoje. Depois de implementar o modelo cooperativo, Hugo Chávez começou a estudar as limitações e implicações desse modelo.
«Chávez começa a planear a ideia de construir empresas comunais, além do modelo cooperativo, porque seriam empresas ligadas aos governos comunais, cujos excedentes deveriam ser destinados a obras do governo comunal e deveriam estar ligadas à política», disse Lenzo ao Brasil de Fato.
O então presidente chegou à concepção de quatro estruturas: empresas de propriedade social directa comunal, unidades de produção familiar, grupos de intercâmbio ou empresas de propriedade social indirecta comunal, que são empresas mistas com metade administrada pelo Estado e metade pela comuna.
Hoje em dia, além de ser uma forma de gestão económica e política, a produção «comunera» também se tornou uma forma alternativa à dependência das exportações de petróleo.
«A Venezuela não pode continuar a ser um país monoprodutor, dependente dos rendimentos petrolíferos. Temos de procurar outras fontes de ingressos, e os bloqueios impuseram-nos essa necessidade. E também somos fontes de trabalho, de recursos que se podem reciclar, e isso permite-nos reduzir os custos», disse Ali Guevara.
Uma ferramenta que ganhou importância para a gestão dos recursos foi o Banco Comunal. Cada comuna tem uma unidade, um espaço que concentra a administração dos recursos. O banco centraliza os excedentes de uma unidade de produção, os financiamentos do governo e planeia o seu uso para o investimento produtivo, para a execução do governo dessa comuna.
No entanto, as condições económicas actuais do país fazem com que os produtores tenham de entregar uma boa parte do excedente ao sector privado. «São proprietários privados que têm grandes cadeias de distribuição a nível nacional. E acabam por comprar muito barato e vender muito caro no mercado. Portanto, há a exploração da força de trabalho, por um lado, e da força de trabalho pelos preços, por outro. É um sector muito poderoso, que tem camiões e infra-estrutura logística para o dinamizar», disse Lenzo.
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