Habermas e o Projeto Inacabado do Iluminismo

Jürgen Habermas faleceu a 14 de março de 2026, aos 96 anos. Considerado por muitos um dos maiores filósofos do século XX, Habermas será recordado como o teórico da esfera pública e um defensor daquilo a que chamou o projeto inacabado do Iluminismo. Contudo, a sua posição pública sobre o genocídio em curso em Gaza gerou bastante controvérsia. A recusa de Habermas em condenar as ações de Israel — excluindo ativamente a noção de genocídio do debate — tem sido entendida de forma contraditória: ora como estando em tensão com o seu trabalho teórico, ora como expressão direta do Iluminismo que defendia — um projeto, segundo estes críticos, inerentemente colonial.

Para entender a ligação entre a posição de Habermas sobre Gaza e a sua obra filosófica, talvez faça sentido analisar a sua conceção de universalidade e a sua relação com o uso da razão na esfera pública. Habermas defendia que a comunicação humana tem imanente na sua própria estrutura o ideal transcendental de que, para que qualquer definição coletiva de normas sociais possa ser considerada verdadeiramente válida, ela só pode surgir através da participação livre no diálogo de todos aqueles que são afetados por essas normas. As normas sociais devem, portanto, ser sempre avaliadas na sua validade pelo grau em que exprimem um diálogo livre entre os que são por elas afetados ou, pelo contrário, estão contaminadas por relações de poder que distorcem esse diálogo. A esta orientação, Habermas chama «ética discursiva». O seu potencial crítico é evidente. Implica uma visão utópica de democracia radical que questiona as fronteiras historicamente contingentes que excluem pessoas da participação livre no diálogo com base na nacionalidade, crença, género ou classe. Grande parte do elogio à obra de Habermas concentra-se, legitimamente, neste potencial.

O problema, contudo, reside na forma como a teoria da comunicação de Habermas se baseia numa conceção da evolução moral da humanidade que lê a história da espécie como um processo de aprendizagem coletivo, de longo-prazo, através do qual diferentes civilizações avançam no sentido da eliminação das distorções da comunicação e se aproximam, sem nunca alcançarem, do ideal da ética discursiva. Para Habermas, o estádio mais avançado de orientação moral foi até agora apenas alcançado nas sociedades modernas ocidentais que tentam consubstanciar o ideal da ética discursiva nas suas instituições democráticas. 

«Para entender a ligação entre a posição de Habermas sobre Gaza e a sua obra filosófica, talvez faça sentido analisar a sua conceção de universalidade e a sua relação com o uso da razão na esfera pública.»

 

Portanto, para Habermas, a capacidade de participar livremente no diálogo de acordo com orientações morais universalistas é algo que, embora teoricamente ao alcance de qualquer ser humano, historicamente, só foi alcançado por algumas sociedades. Isto significa que a teoria de Habermas está estruturalmente orientada para o estabelecimento de uma hierarquia social entre sociedades – umas mais próximas do ideal transcendental da ética discursiva do que outras – que também assume a forma de uma hierarquia temporal, segundo a qual algumas sociedades são mais maduras do que outras, que permanecem num estádio pré-moderno de orientação moral.

Isto tem implicações importantes para a análise das relações internacionais. Apesar do potencial crítico e democrático da sua teoria da comunicação, Habermas tende a entender o desvio do padrão ocidental de organização social e política como implicando também um desvio moral ou, no mínimo, como um sinal de imaturidade. Nessa perspetiva, há em Habermas uma tendência para homogeneizar sociedades inteiras de acordo com o estádio de desenvolvimento moral que supostamente exibem, colapsando importantes distinções internas relacionadas com dinâmicas de classe ou de género e ignorando que as suas supostas distorções não existem num vácuo, mas são também um produto do contexto internacional que habitam, onde se incluem profundas desigualdades materiais. De certa forma, as implicações do quadro teórico de Habermas para a análise das relações internacionais aproximam-no mais do imperialismo liberal do séc. XIX do que da tradição teórica crítica de que ele é herdeiro.

«A teoria de Habermas está estruturalmente orientada para o estabelecimento de uma hierarquia social entre sociedades – umas mais próximas do ideal transcendental da ética discursiva do que outras»

 

Curiosamente, 14 de março, mas de 1883, é também a data da morte de outro defensor do projeto inacabado do Iluminismo, Karl Marx. Embora partilhasse o compromisso de Habermas com a liberdade universal, a conceção de Marx da relação entre liberdade e história não se baseava num ideal transcendental fixo, mas antes no que alguns autores descrevem como uma forma de ética objetiva. A liberdade humana só pode ser entendida na sua manifestação histórica concreta e expressa-se de diferentes formas através de complexas, e frequentemente contraditórias, lutas pela emancipação, cujo resultado permanece sempre em aberto, podendo também ser desenvolvidas de muitos pontos de partida. Não por acaso, enquanto Habermas permaneceu maioritariamente em silêncio sobre o lado imperial do Iluminismo ocidental, culminando na sua posição sobre Gaza, Marx dedicou os últimos anos da sua vida a pensar como os ideais inacabados do Iluminismo poderiam também ser efetivados através do contacto e aprendizagem mútua com sociedades não-ocidentais, como hoje é amplamente evidenciado pela investigação sobre os seus cadernos etnográficos, recentemente publicados. Talvez a tradição da teoria crítica beneficiasse em recuperar esse projeto, em vez de cair no sectarismo disfarçado de universalismo em que agora parece cada vez mais enredada.