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Doentes endividados vão parar à cadeia num condado do Kansas

Em Coffeyville, EUA, doentes com dívidas às seguradoras são obrigados a comparecer em tribunal a cada três meses. Se faltarem a duas audiências seguidas, vão parar à prisão, com uma fiança de 500 dólares.

A família Biggs foi uma das visadas pela lei que impera em Coffeyville
A família Biggs foi uma das visadas pela lei que impera em Coffeyville Créditos / propublica.org

O condado rural de Coffeyville, no estado norte-americano do Kansas, apresenta uma taxa de pobreza duas vezes superior à média nacional. É aqui que o juiz David Casement preside a casos de pessoas com dívidas médicas e que são levadas a tribunal para enfrentar as seguradoras de saúde às quais «devem dinheiro». Nas audiências, os endividados são sujeitos a um «exame de devedores» em que têm de provar a sua pobreza.

O que se passa no condado de Coffeyville foi abordado de forma detalhada numa reportagem publicada em Outubro do ano passado pela ProPublica.

Recentemente, a CBS News abordou também a situação de norte-americanos que estão a ir parar à cadeia em Coffeyville, centrando-se no caso da família Biggs, uma vez que Tres Biggs foi um dos cidadãos que acabaram por receber ordem de prisão do juiz Casement.

Ao filho, de cinco anos, foi diagnosticada leucemia e a sua mulher, Heather Biggs, sofre ataques relacionados com a doença de Lyme. «Tivemos tantos, múltiplos problemas de saúde na nossa família ao mesmo tempo que entrámos num parêntesis que fez com que o seguro de saúde se tornasse incomportável», disse Heather em entrevista à CBS News. «Não fazia sentido. Tínhamos de não ter comido, de não ter tido uma casa», acrescentou, referindo-se à impossibilidade de pagamento do seguro.

Apesar de o marido ter dois empregos, a família não conseguiu pagar as dívidas de saúde e, quando Tres Biggs não apareceu em tribunal, recebeu ordem de prisão. Impuseram-lhe o pagamento de uma fiança de 500 dólares, mas, na altura da detenção, a família tinha acesso «a 50 ou 100 dólares».

Advogado cobrador de dívidas ao serviço das seguradoras

Em Coffeyville, Kansas, advogados como Michael Hassenplug tiveram êxito a desenvolver práticas legais de representação de empresas de saúde, para «cobrar o que os habitantes lhes devem», indica a CBS News.

«Estou só a fazer o meu trabalho», disse Hassenplug. «Eles querem o dinheiro cobrado e eu estou a tentar fazer o meu trabalho o melhor que posso, dentro da lei».

A política que vigora em Coffeyville foi posta em prática por recomendação de Hassenplug ao juiz local. Tal política permite ao advogado solicitar ao tribunal que exija a comparência, a cada três meses, de pessoas com «contas médicas por pagar», para que ali provem que são demasiado pobres para pagar as despesas, no âmbito daquilo que se chama um «exame de devedores».

O juiz decreta uma ordem de prisão se os intimados falharem duas audiências, por «desrespeito pelo tribunal». A fiança a pagar é de 500 dólares. Hassenplug disse à CBS News que «recebe sobre aquilo que é cobrado». Também recebe uma parte da fiança.

Na maior parte dos tribunais, o valor da fiança é devolvido aos acusados quando estes aparecem em tribunal. Mas, segundo refere a CBS News, isso não se passa em Coffeyville, onde esse dinheiro serve para pagar a advogados como Hassenplug e as dívidas que os seus clientes reclamam.

«Isto levanta sérias preocupações a nível constitucional», disse Nusrat Choudhury, vice-directora da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), que denunciou a situação como uma «extorsão» e uma «criminalização da dívida privada». E nem sequer se referiu ao direito de qualquer ser humano à saúde e à saúde como um direito humano.

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