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Cuba: romper o bloqueio com investimento estrangeiro e defendendo o socialismo

Num movimento sem precedentes, no mês passado, Donald Trump decidiu permitir acções judiciais que irão deprimir o turismo e o investimento em Cuba, estendendo o embargo económico mantido pelos EUA.

Cuba tem apelado à comunidade internacional para contrariarem as novas sanções impostas pelos EUA. Na foto, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Cuba, Bruno Rodriguez, durante um desses apelos. Foto de arquivo (2019).
Cuba tem apelado à comunidade internacional para contrariarem as novas sanções impostas pelos EUA. Na foto, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Cuba, Bruno Rodriguez, durante um desses apelos. Foto de arquivo (2019). CréditosEPA/Ernesto Mastrascusa / LUSA

Cuba Debate do passado dia 10 deu conta de que uns 30 empresários britânicos viajaram para Cuba, interessados em ampliar os investimentos em diferentes sectores da indústria, da agricultura, do meio ambiente, do turismo, das energias renováveis, das telecomunicações e outros sectores que podem interessar ao país.

O director-geral da Iniciativa Cuba, Chris Bennett, disse à Prensa Latina encontrar-se animado «em verificar essas oportunidades, entender as mudanças introduzidas pela nova Constituição, e as reuniões que teremos em 17 de Junho com os nossos parceiros cubanos, o Governo e empresas estatais» e ressaltou o compromisso da sua entidade de romper o bloqueio unilateral imposto pelos Estados Unidos.

Criticou também a recente activação por Washington do Título III da Lei Helms-Burton e confirmou que o bloqueio sempre foi um obstáculo para a abordagem dos empresários. «Essa nova medida também não é bem-vinda para os investidores britânicos», disse.

Lembrou que o Reino Unido, como a União Europeia, tem legislação que protege as suas empresas do alcance extraterritorial das leis aplicadas por países terceiros e informou que a delegação será composta por 28 representantes do sector empresarial.

Os instrumentos jurídicos cubanos vão adaptar-se às reduções de burocracias desnecessárias, não apenas em relação ao Reino Unido, mas também a de muitos outros países interessados em investir em Cuba.

Existem muitos casos de possibilidades de investimento, não apenas no sector de alimentos, mas também na indústria, aviação, transporte, telecomunicações, etc.

Segundo um leitor do jornal, devemos começar a pensar que os funcionários cubanos responsáveis por este sector, aos seus vários níveis, sejam eles quem forem, se empenharão no objectivo de não dificultar, neste novo quadro constitucional, o sucesso do investimento estrangeiro.

Navio de cruzeiro em Havana. Foto de arquivo. Créditos

Entretanto o bloqueio continua

Marjorie Cohn, professora emérita da Thomas Jefferson School of Law, afirmou que três das quatro linhas de cruzeiro dos EUA que operam na ilha, começaram, entretanto, a retirar-se, pedindo desculpas aos seus convidados pelas mudanças nos itinerários. A maior operadora de cruzeiros do mundo, a Carnival, conhecida pelas suas paragens nos portos cubanos, informou os clientes que foi forçada a cancelar visitas a Havana e pediu desculpas pela «mudança inesperada»1.

Os clientes que estavam a bordo do Carnival Sensation, que partiu dois dias antes da proibição e estava previsto para viajar para Havana, foram obrigados a continuar para Cozumel, no México. A empresa disse que lamentava a mudança e reconheceu Havana como um «destino único», oferecendo «um reembolso total» para aqueles que decidiram cancelar a viagem.

Segundo a Prensa Latina, a Royal Caribbean Cruises disse que ajustaria os itinerários de partida planeados para os dias 5 e 6 de Junho, já que «eles não vão parar em Cuba».

«Nenhuma empresa no mundo manteria uma estratégia que falhou durante meio século. É tempo de o Congresso [dos EUA] tentar uma nova política em relação a Cuba»

Engage Cuba

Por sua parte, o Conselho Empresarial Estados Unidos-Cuba, filiado na Câmara de Comércio dos EUA, pediu o respeito à liberdade de viagem, enquanto o consórcio Engage Cuba disse que as sanções representam um ataque a um direito fundamental dos cidadãos e que os cubanos não deveriam ser usados «como peões políticos».

A directora executiva do Centro para a Democracia nas Américas, Emily Mendrala, descreveu as novas medidas como um retrocesso, «que apenas enfraquecerá os interesses comerciais dos Estados Unidos e dividirá ainda mais as famílias cubanas».

Entretanto, o senador norte-americano Patrick Leahy (D-Vermont), anunciou que apresentará a lei «Liberdade para os americanos viajarem para Cuba», chamando às últimas sanções «burras e hipócritas», já que Washington tem sérias divergências com outros países que não proíbem os cidadãos dos EUA de os visitar.

Art Heitzer, presidente do Sub-comité Nacional de Advogados do Grémio Cuba, afirmou ao Truthout que estas medidas de bloqueio prejudicam os cidadãos norte-americanos: «isso limitará a sua liberdade de viajar, atrapalhando a vida e o emprego de muitos cubano-americanos no sul da Flórida».

«[As medidas de Trump são] uma extensão do embargo económico que os Estados Unidos mantêm contra Cuba desde a Revolução Cubana. Um memorando secreto do Departamento de Estado, escrito em 1960, propunha tornar a vida tão miserável para o povo cubano que derrubariam o novo governo de Castro»

Ironicamente, são os eleitores no sul da Flórida – muitos deles cubanos expatriados – a quem Trump procura agradar com a sua vergonhosa política cubana, os mais prejudicados por esta. O senador Marco Rubio (Flórida) há muito vem buscando uma mudança de regime em Cuba. O New York Times chamou Rubio de «um secretário de Estado virtual para a América Latina». No início de sua presidência, Trump disse aos funcionários do governo que a sua estratégia para Cuba era «deixar Rubio feliz».

Num movimento sem precedentes, no mês passado, Trump, instigado por Rubio, decidiu permitir potencialmente milhares de acções judiciais que irão deprimir o turismo e o investimento em Cuba.

O povo cubano, que sofre com restrições ao turismo, sabe que a situação é crítica para a economia de Cuba.

Esta é uma extensão do embargo económico que os Estados Unidos mantêm contra Cuba desde a Revolução Cubana. Um memorando secreto do Departamento de Estado, escrito em 1960, propunha tornar a vida tão miserável para o povo cubano que derrubariam o novo governo de Castro.

O Congresso estabeleceu 12 categorias de pessoas que podem viajar legalmente para Cuba sob uma licença geral, incluindo: visitas familiares; negócios oficiais do governo dos EUA, governos estrangeiros e certas organizações intergovernamentais; actividade jornalística; pesquisa profissional e encontros profissionais; actividades educacionais; actividades religiosas; apresentações públicas, clínicas, oficinas, competições atléticas e outras e exposições; apoio ao povo cubano; projectos humanitários; actividades de fundações privadas ou institutos de pesquisa ou educacionais; exportação, importação ou transmissão de informações ou materiais informativos; etc.

Segundo o Dr. Chandra Muzaffar, o Presidente do Movimento Internacional por um Mundo Justo (JUST), da Malásia, só o Congresso pode omitir ou adicionar a qualquer uma dessas categorias. Mas diferentes administrações presidenciais redefiniram o que seria permitido em cada categoria. A política recém-anunciada de Trump restringe o alcance de uma dessas categorias. Agora as viagens «de pessoa para pessoa» não serão licenciadas sob a categoria de «actividades educacionais».

Mas o presidente Trump, que está determinado a aumentar a pressão sobre Cuba, decidiu apertar o nó. E está a ser incentivado por alguns parlamentares do sul da Florida, com o seu significativo «eleitorado cubano exilado» – um eleitorado que é firme no seu apoio a Trump –, que estão furiosos com o facto de algumas empresas americanas estarem negociando com Cuba. Além disso, o aumento da rigidez contra Cuba também visa reduzir as remessas de petróleo entre Cuba e Venezuela, numa época em que os falcões do governo Trump, como o assessor de segurança nacional John Bolton, pressionam pela mudança de regime em Caracas.

O Estado insular, após a Revolução de 1959, escolheu o seu próprio caminho de desenvolvimento inspirado pelos ideais socialistas. As sanções não só procuram rejeitar a experiência ideológica de Cuba, como tentam forçar a pequena nação de 11 milhões de pessoas a um estado de atraso e subdesenvolvimento. Como os EUA não conseguiram alcançar os seus objectivos, o poder imperial tornou-se ainda mais hostil em relação ao seu pequeno vizinho.

O que está em jogo na punição dos EUA a Cuba é o direito soberano de uma nação determinar seu próprio destino. A soberania está intimamente ligada à independência de uma nação. Esta é uma das principais razões pelas quais as sanções dos Estados Unidos são vistas como um desafio ao direito internacional, que busca preservar a soberania e a independência dos Estados-nação dentro da ordem internacional.

Ao lidar com as sanções dos EUA contra Cuba, temos que ir além de apenas as criticar ou condenar. Chegou a hora de decidir se as sanções unilaterais de qualquer nação ou grupo de nações contra outra nação ou um grupo de nações podem ser toleradas. Não deveríamos proibir sanções unilaterais desse tipo? Não deveria a Assembleia Geral da ONU adoptar uma resolução vinculante sobre a proibição de sanções unilaterais contra qualquer nação ou povo? Essa resolução não deveria ser dotada da força da lei?

Se as sanções devem ser impostas a um Estado, isso deve ser proposto por três quartos dos membros da Assembleia Geral da ONU e monitorizado por um comité especial da própria Assembleia. Um estado-alvo deve ser universalmente percebido como um estado nocivo do pior tipo. Quando existem regras lúcidas sobre por que e como as sanções devem ser impostas, o reinado das sanções para satisfazer objectivos associados à arrogância do poder hegemónico, chegará ao fim.

Os riscos que sempre existem, as actividades da NED…

Enquanto o legado de Fidel Castro vive, que não haja ilusões, a intenção de Washington não consiste apenas em destruir a Revolução Cubana, mas também em apagar a história do socialismo.

Quando em 2 de Maio de 2019 a administração Trump implementou o Título III da Lei Helms Burton de 1996, desencadeou as mais severas sanções económicas contra Cuba desde que o bloqueio foi introduzido pela primeira vez pelo presidente Kennedy em 1962.

O projecto socialista em Cuba, no entanto, prevalece apesar do bloqueio económico dos EUA, das operações de inteligência da CIA e da política suja.

O National Endowment for Democracy (NED), criado em 1983, juntamente com várias outras fundações com sede nos EUA, assumiu a liderança. O mandato do NED é «promover a democracia e os direitos humanos nos países em desenvolvimento».

O NED é um braço não oficial da CIA. De acordo com o ex-presidente do NED, Carl Gershman: «Seria terrível para os grupos democráticos em todo o mundo serem vistos como subsidiados pela CIA… Nós não tivemos a capacidade de o fazer, e é por isso que a dotação para a NED foi criada».

Nas palavras do primeiro presidente do NED, Alan Weinstein: «Muito do que fazemos hoje foi feito secretamente há 25 anos pela CIA» (Washington Post, 22 de Setembro de 1991).

O Projeto NED em Cuba entrou pela porta dos fundos

Embora o NED seja proibido em Cuba, ele financia, indiretamente - através de fundações parceiras e ONGs substitutas baseadas na Flórida – um grande número dos chamados «projetos de democracia». Muitas dessas organizações parceiras (com sede nos EUA) –  incluindo o Directório Democrático Cubano (Directório), o Instituto Cubano para a Liberdade de Expressão e Imprensa, o Observatório Cubano de Direitos Humanos – têm ligações com os serviços secretos dos EUA. Historicamente, o NED funcionou através de parceiros na União Europeia que têm ligações bilaterais formais com Cuba.

«O que está em jogo na punição dos EUA a Cuba é o direito soberano de uma nação determinar seu próprio destino. A soberania está intimamente ligada à independência de uma nação. Esta é uma das principais razões pelas quais as sanções dos Estados Unidos são vistas como um desafio ao direito internacional»

No que diz respeito à Alemanha, o Friedrich Ebert Stiftung (ligado ao Partido Social Democrata), o Hans Böll Stiftung (Partido Verde) e o Hanns Seidel Stiftung (ligado à direita), do Partido Democrático Cristão da Baviera (CSU), têm acordos com Cuba.

Procuração da América: a Fundação Hanns Seidel, instrumento da ala direita da CSU da Baviera

A Hanns Seidel Stiftung (HSS), através da direita Bávara da CSU, que tem uma relação directa com o governo de Angela Merkel, em muitos aspectos é considerada uma procuradora dos EUA: historicamente, o HSS tem apoiado a política intervencionista destes.

Muitas das actividades do HSS nos países em desenvolvimento, bem como na Europa Oriental, são realizadas em parceria com fundações dos EUA, incluindo o NED e a Open Society Foundation. O HSS também tem ligações com vários think tanks, incluindo o britânico Chatham House (Instituto Real de Assuntos Internacionais) e o American Enterprise Institute. Organiza palestras e programas de treino em colaboração com a OTAN, a UE e o governo alemão.

A Hanns Seidel Stiftung (NSS) interveio em muitos países, muitas vezes em ligação com o NED e o Departamento de Estado dos EUA. No início dos anos 90, esteve envolvida na chamada «Revolução Laranja» na Ucrânia, que resultou na pobreza em massa e na desestabilização da economia ucraniana.

Mais recentemente, a Hanns Seidel (HSS) manteve ligações com o actual regime de Kiev, principalmente com o objectivo de confrontar Moscovo e desestabilizar o Donbass.

A HSS, através de seu escritório em Washington, tem consultas de rotina com o governo dos EUA, o Congresso, os think tanks, incluindo importantes fundações parceiras.

Michel Chossudovky, do Global Research, referia a propósito, há cerca de quinze dias, que durante a campanha eleitoral Trump se «comprometeu a reverter a Directiva Política Presidencial de Obama, intitulada «Normalização Cuba-Estados Unidos» (uma directiva de 12 páginas – referida oficialmente como «PPD-43»)2. (The Nation, Outubro de 2017). Nenhuma declaração subsequente após a posse de Trump foi até agora concretizada.

Importante foi a nomeação de Trump da Dra. Judy Shelton para chefiar o National Endowment for Democracy (NED). Como ex-vice-presidente do NED, Shelton estava "diretamente envolvida no legitimar da subversão, apoiada pelos EUA" em Cuba como parte de uma tentativa de décadas de derrubar o governo em Havana e expandir a hegemonia dos EUA sobre as Caraíbas".

Washington pensa realizar esse plano fundamentalmente através de:

1) Medidas que contribuam para desestabilizar a economia cubana e o seu sistema monetário.

2) Procedimentos que conduzam à eventual integração da economia cubana no nexo do FMI-Banco Mundial-OMC, incluindo a imposição de condicionalidades políticas voltadas para o desmantelamento dos programas sociais de Cuba, racionamento de bens essenciais de consumo, etc.

3) Para alcançar os seus objetivos, Washington e seus aliados europeus criaram, ao longo dos anos, vários mecanismos secretos de infiltração e cooptação com o objetivo de influenciar quem elaborasse essas políticas governamentais, os gestores de empresas do setor público e os intelectuais. A este respeito, Washington também contou com os seus parceiros europeus que estabeleceram relações bilaterais com Cuba. Entre esses objectivos estão a cooptação de investigadores, académicos e intelectuais.

«Seja qual for o grau de «normalização» das relações EUA-Cuba, a administração Trump estará sempre voltada para a restauração do capitalismo por meio de actos de sedição e infiltração, combinados com a imposição de reformas económicas neoliberais»

Washington está a construir um «novo normal» que abra caminho para a inserção do socialismo cubano na lógica do capitalismo mundial. Embora mantendo a narrativa socialista, este processo visa, em última instância, minar a revolução cubana, abrindo as portas à desregulamentação económica, ao investimento estrangeiro e à privatização. A «aceitação» pelos intelectuais cubanos desse «novo normal» é essencial para alcançar o objectivo da restauração capitalista, o fim do socialismo.

Seja qual for o grau de «normalização» das relações EUA-Cuba, a administração Trump estará sempre voltada para a restauração do capitalismo por meio de actos de sedição e infiltração, combinados com a imposição de reformas económicas neoliberais, incluindo a «medicina económica forte» do FMI. O mundo progressista irá acompanhando como Cuba e o povo cubano responderão, no actual contexto, a essas ameaças contínuas. E é minha convicção, face às atitudes reactivas contra o governo dos EUA ao atingir os interesses de Cuba e do seu povo, que Trump não levará a melhor.

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