|Igualdade de género

«Consagrar os direitos das mulheres na lei e na vida»

Foi ontem aprovado, em sessão plenária do Parlamento Europeu, o relatório «Igualdade entre homens e mulheres na União Europeia no período entre 2018-2020» da eurodeputada Sandra Pereira.

Sandra Pereira é deputada ao Parlamento Europeu, eleita pelo PCP, desde 2019 
Sandra Pereira é deputada ao Parlamento Europeu, eleita pelo PCP, desde 2019 Créditos

«A desigualdade entre homens e mulheres, dentro e fora do local de trabalho, não pode ser dissociada das políticas públicas neoliberais impostas pela União Europeia (UE), que provocam aumento do desemprego, a desregulamentação do mercado de trabalho e do horário de trabalho, o aumento da precariedade laboral e a baixa remuneração, que afectam as mulheres» de forma desproporcional, afirma o comunicado, sobre a aprovação do relatório, divulgado pelos deputados do PCP ao parlamento europeu.

«Esta situação vem juntar-se às múltiplas formas de desigualdade e discriminação, em consequência dos cortes nos serviços públicos, em especial nos domínios da saúde, da educação e dos benefícios sociais».

«É preciso que a igualdade entre mulheres e homens se faça no progresso de direitos e de condições sociais e laborais, e não no retrocesso». Neste âmbito, e porque é necessário «que os direitos das mulheres sejam uma realidade consagrada na lei e na vida», o relatório apresenta, através de uma análise sociológica da situação nos últimos anos, um conjunto de recomendações indispensáveis a aplicar ao nível europeu.

Entre as dezenas de medidas assinaladas para promover o combate à desigualdade de género está, por exemplo, a defesa dos direitos de maternidade e paternidade, «melhorando os períodos de licença equitativa e totalmente remunerada», ou o «reforço dos serviços de saúde que garantam cuidados de saúde de alta qualidade bem como o acesso à saúde sexual e reprodutiva».

Identificada está também a necessidade de que todos os estados-membos estabeleçam «programas destinados a identificar melhor o risco e a prevenir incidentes recorrentes de violência doméstica e reincidência, bem como medidas para erradicar todas as formas de violência».

O documento insta, nas suas consideraçõs finais, a comissão europeia «a integrar a perspectiva de género na elaboração de todas as políticas e a realizar avaliações de impacto em função do género aquando da definição de novas políticas destinadas a garantir uma resposta política da UE mais coerente e devidamente fundamentada aos desafios da igualdade de género». Da mesma forma, todos os estados-membros devem adoptar «medidas correspondentes a nível nacional».

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