Um tribunal de La Paz condenou, por unanimidade, esta sexta-feira, a ex-senadora Jeanine Áñez e os ex-comandantes do Exército e da Polícia Williams Kaliman e Yuri Calderón, respectivamente, a dez anos de prisão.
Num processo designado como Golpe de Estado II, estes eram os três principais acusados da prática dos crimes de incumprimento de deveres e resoluções contrárias à Constituição e às leis, em Novembro de 2019.
No âmbito do mesmo processo, foram condenados os ex-comandantes das Forças Armadas Jorge Elmer Fernández e Sergio Orellana (quatro anos); o ex-comandante do Exército Jorge Pastor Mendieta (três anos) e o ex-chefe do Estado-Maior Flavio Gustavo Arce (dois anos), refere a Agencia Boliviana de Información (ABI).
Em declarações à imprensa, o ministro boliviano da Justiça, Iván Lima, afirmou que foi dado um «primeiro passo na recuperação da memória, verdade e justiça; nunca mais um golpe de Estado no país».
Considerou ainda inadmissível, num contexto em que se procura preservar a independência da Justiça, o pedido de intervenção e «ingerência no país», realizado por Carlos Mesa, do partido Comunidad Ciudadana (direita), para que a União Europeia e outros organismos internacionais garantissem que o derrube de Evo Morales foi uma «sucessão».
Para Evo Morales, a sentença é «benigna»
Na sua conta de Twitter, Evo Morales, ex-presidente boliviano, afirmou que «dez anos de prisão é uma pena benigna em relação ao dano que [Áñez e os seus cúmplices] causaram à democracia».
Também o advogado norte-americano Thomas Becker disse que a pena de dez anos de prisão para Jeanine Áñez «é pouco». Em declarações à Bolivia TV, afirmou, ainda assim, que é «justo e importante», para fazer «justiça às vítimas do golpe de Estado de Novembro de 2019».
Lembrou, além disso, que o veredicto do tribunal diz apenas respeito ao processo inconstitucional da transição de Áñez e que ainda há um julgamento pendente, relativo aos massacres e às violações dos direitos humanos perpetrados pelo regime golpista.
«Dez anos é muito pouco para aquilo que se passou; mas dez anos para esta transição talvez seja justo, porque o outro julgamento é sobre os massacres, sobre a violência, as execuções sumárias, execuções extra-judiciais», disse Becker à Bolivia TV.
Um «avanço importante»
Falando para a mesma cadeia de TV, a ex-ministra Teresa Morales disse que, para lá do número de anos que a sentença dita, o importante é que deixa claro que houve um golpe de Estado.
Partindo daí, defendeu que, agora, «devem ser indiciados os autores intelectuais da interrupção da ordem democrática: Luis Fernando Camacho, Carlos Mesa, Samuel Doria Medina e Tuto Quiroga».
«Os autores intelectuais foram os que levaram Áñez a interromper a ordem constitucional», disse, insistindo no seu processamento judicial.
Por seu lado, Jorge Richter, porta-voz da Presidência, destacou, em entrevista à Kawsachun Coca, que a sentença contra Áñez e as antigas altas chefias militares estabelece de forma clara que, nos dias 10, 11 e 12 de Novembro de 2019, a Constituição Política do Estado foi violada, com o apoio da Polícia e das Forças Armadas, para levar a cabo um golpe de Estado e constituir um governo golpista.
Richter referiu que este processo apenas julgou «uma questão pontual» e que constitui «um avanço importante», embora «pareça insuficiente» perante «tanta indignação pelas ofensas» realizadas.
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