O salário mínimo na Alemanha foi introduzido em 2015, 8,5 euros por hora, pela mão da coligação governamental de sociais-democratas e conservadores, liderados por Angela Merkel. A última actualização deste valor (12 euros por hora) deu-se em Outubro de 2022, com o apoio dos sociais-democratas do SPD, Os Verdes e dos liberais.
Os baixos salários empurram cada vez mais trabalhadores para a pobreza. Entre 2015 e 2020, a percentagem de trabalhadores pobres aumentou de 10,9% para 11,2%, mesmo após transferências sociais. Os trabalhadores continuam a enfrentar muitos problemas no quadro do aprofundamento da exploração capitalista. Para a esmagadora maioria, os baixos salários – em queda real devido ao agravamento do custo de vida –, a precariedade, os longos e desregulados horários de trabalho, a inexistente ou insuficiente protecção no desemprego e a pobreza são a realidade do seu dia-a-dia. A maioria do emprego criado é precário. No 1.º trimestre de 2022, 70% dos postos de trabalho criados têm vínculos precários, tal como aconteceu em 2021. Fonte: INE, Inquérito ao Emprego A precariedade mantém-se como uma das mais elevadas da União Europeia, nomeadamente entre os jovens trabalhadores. Cerca de 36% dos jovens com menos de 35 anos têm contratos não permanentes face a 16% entre o total dos trabalhadores, sendo especialmente atingidos os jovens trabalhadores com menos de 25 anos (60%). Considerando apenas o sector privado, o peso da precariedade é ainda maior, já que 32,5% dos trabalhadores têm vínculos precários. Encontramos níveis de precariedade acima de 40% nas Actividades administrativas e dos serviços de apoio (55%), na Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca (48%), na Construção (47%), no Alojamento, restauração e similares (43%)1. Os salários são em geral baixos, concentrando-se crescentemente a maioria dos trabalhadores nos escalões de remuneração em torno do salário mínimo nacional ou nos escalões de remuneração imediatamente acima, não havendo valorização das profissões e carreiras. Mais de um quarto (26%) dos trabalhadores do sector privado aufere apenas o salário mínimo nacional, sendo as mulheres e os jovens trabalhadores principalmente afectados, ganhando 29% daquelas e 40% destes apenas 627 euros líquidos por mês. «A maioria do emprego criado é precário. No 1.º trimestre de 2022, 70% dos postos de trabalho criados têm vínculos precários, tal como se aconteceu em 2021.» O peso dos trabalhadores a receber o salário mínimo é particularmente elevado no Alojamento, restauração e similares (45%), na Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca (44%), nas Actividades imobiliárias (35%), na Construção (cerca de 35%), nas Actividades de saúde humana e apoio social (29%) e no Comércio (27%). O peso dos trabalhadores a receber o salário mínimo tem vindo a aumentar, tendo passado de 17% em 2015 para 26% em Julho de 20212, devido ao bloqueio da contratação colectiva. Mais de 2,1 milhões de trabalhadores recebem remunerações base iguais ou inferiores a 800 euros, o que corresponde a mais de metade dos trabalhadores (57%). Até aos 1000 euros são cerca de 2,7 milhões de trabalhadores, ou seja, quase três quartos do total (72,5%). Fonte: MTSSS, Instituto de Informática (com base das Declarações de Remunerações à Segurança Social, Janeiro de 2022) De acordo com informação da Segurança Social, reportada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE)3, o valor médio mensal das remunerações base brutas declaradas por trabalhador foi de 1058 euros no 1.º trimestre de 2022. Os salários médios são mais baixos em várias das actividades onde o salário mínimo nacional tem mais peso. No 1.º trimestre de 2022, a remuneração média base bruta era de 696 euros/mês nas Actividades administrativas e dos serviços de apoio, de 713 euros na Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca, de 743 euros no Alojamento, restauração e similares e de 831 euros na Construção, só para referir os mais baixos. Mesmo considerando o total das remunerações (incluindo subsídios de Natal, férias e outros; prémios regulares e irregulares; diuturnidades, etc.) nestes sectores não se ultrapassavam os 1100 euros. Os trabalhadores com contratos precários recebem 20% a menos do que os trabalhadores com vínculos permanentes, com os jovens a ser especialmente atingidos. As mulheres trabalhadoras recebem 14% a menos que os homens trabalhadores porque são ainda mais exploradas por via das discriminações de que são alvo4. Os baixos salários empurram cada vez mais trabalhadores para a pobreza. Entre 2015 e 2020, a percentagem de trabalhadores pobres aumentou de 10,9% para 11,2% mesmo após transferências sociais, com mais 107 mil a entrarem na pobreza nesse período devido aos salários de miséria que auferem, perfazendo um total de mais de meio milhão de trabalhadores pobres. Fonte: INE, EU-SILC: Inquérito às Condições de Vida e Rendimento - 2016-2021 A situação actual de escalada de preços exige um aumento de todos os salários. Os dados do INE confirmam que os trabalhadores estão a perder poder de compra, porque os seus salários não acompanharam até agora as subidas dos preços. No 1.º trimestre de 2022 as remunerações base declaradas à Segurança Social tiveram uma descida real de 2,5% do seu poder de compra em relação ao mesmo período de 20215. Os trabalhadores enfrentam também muitos constrangimentos no que diz respeito ao tempo de trabalho. Portugal é um dos países da União Europeia onde se trabalha habitualmente mais horas por semana a tempo completo: 41 horas semanais, em média, em 2021, para os trabalhadores por conta de outrem do conjunto dos sectores. Mas na Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca o tempo de trabalho habitual chega às 43 horas6. «Os dados do INE confirmam que os trabalhadores estão a perder poder de compra, porque os seus salários não acompanharam até agora as subidas dos preços.» Cerca de 60% dos trabalhadores trabalham entre 36 e 40 horas, e 17% trabalham 41 ou mais horas. Perto de 1 milhão e 800 mil assalariados trabalham por turnos, à noite, ao sábado ou domingo, ou numa combinação destes tipos de horários, abrangendo 44% dos trabalhadores. Nos Serviços esta percentagem ultrapassa os 47%, na Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca é de 40% e na Indústria de 33%. Por sua vez, a cobertura da protecção social no desemprego é insuficiente, abrangendo menos de 45% do número real de desempregados no 1.º trimestre de 20227 e estando a diminuir em relação ao ano passado, à medida que os efeitos do prolongamento do subsídio de desemprego previstos para 2021 se esgotam. Os jovens são os mais prejudicados porque não conseguem sequer aceder aos subsídios devido à precariedade dos vínculos laborais. Esta continua a ser a principal causa de desemprego: cerca de 40% dos trabalhadores desempregados que se inscreveram nos centros de emprego ao longo do mês de Abril fizeram-no porque o seu contrato a prazo terminou. «Os jovens são os mais prejudicados porque não conseguem sequer aceder aos subsídios devido à precariedade dos vínculos laborais.» O valor médio das prestações de desemprego foi de 548 euros em Abril, não alcançando sequer a linha de pobreza (554 euros) e tendo tido uma queda real de 3% em relação a Abril de 2021, tornando cada vez mais difícil a situação dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. Baixa cobertura e valores prestacionais reduzidos justificam que a percentagem de trabalhadores desempregados que vive em situação de pobreza, mesmo após transferências sociais, tenha subido de 42% em 2015 para 46,5% em 2020, ou seja, abrangendo um em cada dois desempregados. Fonte: INE, EU-SILC: Inquérito às Condições de Vida e Rendimento - 2016-2021 Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Opinião|
Precariedade e baixos salários marcam o emprego em Portugal
Milhares % Total 147,9 100 Sem termo 43,8 30 Não permanente: 104,1 70 Com termo 87,9 59 Prestação de serviços 16,2 11 Euros Mulheres (nº) Homens (nº) Total (nº) % total acumulado <=600 78 769 69 024 147 793 4,0 601 a 800 994 297 966 939 1 961 236 56,7 801 a 1000 229 757 356 405 586 162 72,5 1001 a 1500 267 501 225 918 493 419 85,7 1501 a 2000 113 579 134 401 247 980 92,4 2001 a 3000 70 690 104 785 175 475 97,1 3001 a 4000 21 310 39 263 60 573 98,7 4001 ou mais 12 779 34 089 46 868 100,0 Total 1 788 682 1 930 824 3 719 506 Ano de referência 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Empregado 10,9 10,8 9,7 10,8 9,6 11,2 Homens 11,3 11,2 10,4 11,0 10,6 12,1 Mulheres 10,5 10,4 9,0 10,6 8,5 10,3 Ano de referência 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Desempregados 42,0 44,8 45,7 47,5 40,7 46,5 Homens 44,5 47,1 47,4 52,9 44,5 50,5 Mulheres 39,4 42,5 44,1 42,7 37,6 43,2 Contribui para uma boa ideia
Face ao aumento do custo de vida, sindicatos e trabalhadores têm protagonizado várias acções de luta na reivindicação do aumento de todos os salários (incluíndo o mínimo). Estes protestos culminaram no passado dia 27 de Março, quando centenas de milhares de trabalhadores corresponderam às convocatórias dos sindicatos Verdi e EVG, bloqueando os transportes ferroviários, aéreos, rodoviários e marítimos.
Ao contrário das narrativas habitualmente divulgadas na comunicação social e nas intervenções dos grupos políticos mais reaccionários, estas greves (e as suas reivindicações) são amplamente populares: numa sondagem recente do Yougov, 55% dos participantes consideraram as reivindicações sindicais inteiramente (ou em parte) justificáveis.
O aumento defendido pelos sindicatos e trabalhadores, para o salário mínimo, é de 14 euros por hora, um valor que foi rapidamente rejeitado pelo patronato, 'fragilizado' após meses sucessivos de lucros recorde.
Seja ele qual for, o próximo aumento do salário mínimo foi anunciado no Domingo, 9 de Abril, pelo ministro do Trabalho, Hubertus Heil, que garantiu que o novo valor entrará em vigência a partir de 1 de Janeiro de 2024.
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