transmissão de estabelecimento

No processo de transmissão dos trabalhadores de outras duas empresas para o banco, só há um trabalhador que não vê a situação resolvida, e é dirigente sindical, denuncia o sindicato.

A Fectrans congratula-se com a consagração da reivindicação antiga. O Parlamento aprovou uma medida que assegura que, em caso de transmissão de empresa, os direitos dos trabalhadores estão garantidos.

O concurso respeitante à prestação de serviços de vigilância do Hospital da Amadora foi ganho pela empresa Noite e Dia, que não pretende respeitar os direitos dos 50 vigilantes que ali trabalham.

O presidente da Altice Portugal (dona da PT/MEO), Alexandre Fonseca, diz que está «prestes a fechar acordo» com alguns sindicatos, com a ajuda preciosa do ex-líder da UGT, João Proença, para alcançar «paz social» na empresa.

Proposta conjunta de PS, BE e PCP sobre a transmissão de estabelecimento, garantindo o direito à oposição do trabalhador à transferência de empresa, foi aprovada em plenário.

Os trabalhadores da PT (Altice) estiveram em protesto esta segunda-feira, à frente da sede da empresa, numa iniciativa convocada por várias estruturas representativas dos mesmos, exigindo uma outra gestão que respeite os trabalhadores e a qualidade do serviço público ao País.

Acordo entre o PS, BE, PCP vai permitir uma alteração ao Código do Trabalho sobre a transmissão de estabelecimento, garantindo o direito à oposição do trabalhador à transferência de empresa.

Os representantes dos trabalhadores da PT/MEO realizaram esta quinta-feira a concentração planeada para junto da Presidência do Conselho de Ministros, onde entregaram a «petição contra o despedimento coletivo a prazo na PT».

Enquanto decorria mais um protesto dos trabalhadores da PT/Meo, foi discutido e aprovado na Assembleia da República, na generalidade, alterações ao Código do Trabalho referentes à figura da transmissão de estabelecimento, no sentido de salvaguardar os direitos dos trabalhadores.

Segundo as Estruturas de Representação Colectiva dos Trabalhadores (ERCT) da PT, o relatório da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) torna evidentes as ilegalidades e irregularidades da gestão da Altice, pelo que voltam a exigir a intervenção do Governo.