Protecção Civil

Há a necessidade de repensar o conceito de proteção civil, dar-lhe coerência sistémica e estrutural, a partir da emergência sanitária gerada pela Covid-19. Mas não é desejável que se criem instrumentos legislativos avulso.

Chegou a hora de revisitar tudo o que era dado por adquirido quanto à problemática da robustez dos Estado e da sociedade para enfrentar, de forma eficaz e eficiente, grandes catástrofes.

A situação que há 8 meses vivemos, em Portugal e no mundo, veio mostrar profundas debilidades no âmbito da cultura de autoproteção da população e de toda a estrutura da proteção civil

Cabe aos governantes definirem uma estratégia segura de resposta à situação, pautada por princípios de equidade e justiça social.

Os bombeiros evoluíram muito na última década. Só quem está de má-fé não reconhece esta evidência. Mas precisam de (e querem) evoluir muito mais.

Três anos depois dos incêndios de Pedrógão, nesta data o país ainda não dispõe de um Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais para a floresta portuguesa, definido à altura como missão prioritária.

A utilização dos fuzileiros como força policial na fiscalização e vigilância das praias seria a concretização de uma grave violação do quadro jurídico-constitucional que regula o que às Forças Armadas incumbe.

Em Portugal podemos distinguir, de uma forma bastante meritória, a forma como as câmaras municipais e as juntas de freguesia rapidamente se adaptaram ao choque gerado pela pandemia nas respetivas populações.

O momento que vivemos vai gerar uma oportunidade para repensar os modelos políticos e económicos que actualmente prevalecem em muitos países, bem como na sacrossanta União Europeia.

A pandemia do novo coronavírus, como nenhuma outra situação, expõe a União Europeia como uma entidade que não existe para servir as pessoas mas para servir-se delas em favor dos interesses de castas.

Como é possível um Governo responsável defender a construção desta infraestrutura aeroportuária, ignorando a relevante variável da segurança comunitária e todo o ordenamento jurídico que a rege?