OE2019

Na reunião com a frente sindical, o Governo voltou a apresentar a proposta que apaga mais de dois terços do tempo de serviço congelado. O pretexto foi a nova norma do OE2019, que contempla o tempo todo.

«Não é na simples soma de avanços que está a verdadeira resposta que o País precisa», afirmou Jerónimo de Sousa no comício que juntou milhares de pessoas no último dia da Festa do Avante!

O ministro do Trabalho e da Segurança Social confirmou, em entrevista ao Público, que a intenção de restringir o acesso às reformas antecipadas não consta do Orçamento do Estado para 2019.

O líder parlamentar do PS disse que as propostas de alteração ao OE2019 representam mais «milhares de milhões de euros» de despesa adicional, esquecendo-se que muitas garantem aumento de receita.

Agricultores e dirigentes agrícolas vão concentrar-se junto à Assembleia da República, a 8 de Novembro, para exigirem medidas que respondam aos muitos problemas que enfrentam. 

A Plataforma Cultura em Luta exige 1% do Orçamento do Estado para a Cultura e, entre críticas ao actual Governo, decidiu marcar uma concentração de protesto, em Lisboa, para o dia 19 Novembro.

PS, PSD e CDS-PP uniram-se para criar uma nova regra e, através de uma manobra burocrática, fugiram à votação do alargamento da redução do IVA na electricidade.

O ministro da Cultura disse que não será o próximo Orçamento do Estado a cumprir «1% para a Cultura» e acrescentou que o objectivo não será alcançado nesta legislatura.

Na primeira reacção ao Orçamento do Estado para 2019, a CGTP-IN afirma que este «não reduz a despesa má», apesar da obsessão com a reducão do défice, em detrimento dos trabalhadores da função pública.

A proposta de actualização dos escalões do IRS seguindo a inflação vale 60 milhões de euros. A perda de receita pode ser mais que compensada com a tributação mais justa de juros, dividendos e rendas.

O Governo anunciou uma redução de 189 milhões de euros no défice tarifário eléctrico e a entidade reguladora deve anunciar redução de tarifas para 2019 na próxima semana.

A CGTP-IN exige aumentos salariais de 4% para 2019, com um acréscimo mínimo de 40 euros, e o desagravamento dos impostos para que os trabalhadores portugueses possam melhorar o seu nível de vida.

As 13 empresas nacionais com lucros acima dos 100 milhões de euros pagaram uma taxa efectiva de imposto inferior a 20% em 2017. Só em IRC e derrama estadual deveriam ter pago mais 620 milhões.

Das cerca de 120 propostas de alteração ao Orçamento, 25 incidem sobre IVA: da subida para a banha de porco à descida para produtos biológicos.

O fundo abutre Lone Star, a quem o Governo entregou o Novo Banco, quer mais 726 milhões de euros do Estado para cobrir os prejuízos deste ano, que até Junho ficaram em 230 milhões.

A actualização dos limites dos escalões de IRS conforme a inflação, a revisão do rácio de assistentes operacionais e 1% para a Cultura integram o lote de propostas de alteração dos comunistas ao OE2019.

O PS recuou no compromisso assumido de aprovar as propostas do BE e do PCP para a criação de um novo escalão da derrama estadual, para as grandes empresas com mais de 20 milhões de euros de lucros.

Começa esta quarta-feira a cimeira dos chefes de Estado e de governo dos membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte, com pressões para subir a despesa pública em Defesa na agenda.