Governo PSD/CDS-PP

Propostas de alteração ao Código do Trabalho, do Governo do PSD e do CDS-PP, vão continuar a merecer protestos nas ruas e nos locais de trabalho, por todo o País. No dia 8 de Novembro há marcha nacional, em Lisboa. 

Após interrupção no Verão, o primeiro-ministro voltou ao Parlamento para participar no debate quinzenal. Governo e toda a direita optam por não discutir os reais problemas do país e as respostas necessárias.

Se a descida do IRC para 17% é um escândalo, entregando cerca de dois mil milhões de euros de impostos que deixam de ser cobrados, essencialmente, aos grandes grupos económicos, que dizer da derrama estadual, que só se aplica aos lucros acima de 1,5 milhões de euros?

Numa reacção ao reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal, o MPPM entende que tal é «um passo necessário», porém «tardio e insuficiente», considerando também «inaceitável» a declaração do ministro dos Negócios Estrangeiros.

O momento é de «convergência» na luta pela rejeição do pacote laboral – «um assalto aos direitos dos trabalhadores e uma afronta à Constituição», defendeu a CGTP-IN nas manifestações que juntaram milhares em Lisboa e Porto.

No próximo domingo, Portugal irá anunciar o reconhecimento do Estado da Palestina. Resta agora saber se Portugal reconhece também a soberania da Palestina, ou se o que está em causa é meramente simbólico.

Foi a votos no Parlamento a cessação da primeira fase da reprivatização da TAP. Chega, PSD, CDS-PP e IL votaram contra e PS absteve-se. O partido de extrema-direita, que chegou a dizer que ia apresentar uma apreciação parlamentar, nunca a apresentou e fez o favor ao Governo.  

Governo propõe isentar ainda mais os rendimentos de capital, ou seja, colocar grandes grupos económicos, com chorudos lucros, a pagar ainda menos IRC. Também Chega e IL querem agravar a injustiça fiscal. 

Ana Paula Martins revelou esta quarta-feira, na Comissão Parlamentar de Saúde, que este ano foram registados mais de 50 partos em ambiente extra-hospitalar. A ministra anunciou ainda a criação de um serviço de urgência regional obstétrica na Península de Setúbal.

Um conjunto de Associações de Estudantes de instituições de Ensino Superior lançou esta semana a campanha Ninguém Fica Para Trás – Gratuitidade Já!, em protesto contra o anunciado aumento das propinas e em defesa de um ensino público.

Não há margem para dúvidas: todos ganharam com a venda do Novo Banco, menos os contribuintes. A Lone Star irá pagar um bónus milionário de cerca de 1,1 mil milhões de euros aos gestores do Novo Banco assim que estiver concluída a venda deste. 

Este sábado, às 16h, há manifestações em várias cidades contra a proposta de alteração do Código do Trabalho que ameaça os direitos das mulheres trabalhadoras. Em Lisboa, o protesto decorre junto ao Parlamento.

A Casa de Acolhimento Especializado para Crianças e Jovens Estrangeiros não Acompanhados, gerida pela Cruz Vermelha, encerrou em Agosto, com o fim do contrato de arrendamento. Comunistas exigem acção do Governo. 

A estrutura sindical dos professores manifestou forte preocupação com as recentes medidas anunciadas pelo Governo para responder à escassez de docentes, considerando-as «avulsas e tímidas», incapazes de resolver os problemas na educação. 

O primeiro-ministro está a realizar uma visita oficial à República Popular da China e na sua agenda consta uma reunião com o presidente Xi Jinping, numa altura em que a UE discute sanções à China.

Apesar da grave tragédia ocorrida esta semana, a secretaria de Estado da Mobilidade considerou hoje não haver na lei portuguesa razão para que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes fiscalize os quatro ascensores de Lisboa. A questão é que esse instituto já supervisiona os de Santa Justa e da Bica.

Já havia ameaças e o modelo de actuação do Governo não esconde a política de privilégio para os que mais têm. O ministro da Educação anunciou o descongelamento das propinas das licenciaturas a partir do ano lectivo de 2026-2027.