Função Pública

Quem celebrou um novo vínculo de emprego público entre 1 de Janeiro de 2006 e 27 de Dezembro de 2024 não se pode reinscrever na Caixa Geral de Aposentações (CGA). Fenprof/CGTP solicita intervenção do Ministério Público.

No protesto de dirigentes, delegados e activistas do STAL/CGTP, agendado para 12 de Fevereiro, às 10h30, em Lisboa, o sindicato vai reafirmar na rua as principais reivindicações dos trabalhadores da Administração Local.

A FNSTFPS/CGTP estima que perto de 2000 trabalhadores da Administração Pública contratados através do PRR, indispensáveis nos seus serviços, sejam «despedidos» até ao final do ano. Greve convocada para o dia 20.

O acordo plurianual 2026-29 está «muito aquém do possível e necessário», afirma o STAL/CGTP. Aumento do subsídio de refeição em 15 cêntimos e salários em 2,15% contrasta com os imensos benefícios fiscais oferecidos às empresas.

O STEC luta há vários anos pela reposição dos quatro anos de serviço, 2013 a 2016, para efeitos de carreira, retirados abusivamente aos trabalhadores da CGD no tempo da troika, de má memória.

A Frente Comum defende que as medidas que têm vindo a ser propostas pelo Governo ficam muito aquém do necessário para valorizar carreiras e serviços públicos, e acusa o executivo de «farsa negocial». 

A poucos dias da greve geral da função pública convocada para 24 de Outubro, a Frente Comum/CGTP-IN divulgou as 73 reivindicações destes trabalhadores para 2026, com cinco propostas «prioritárias».

Arranca esta quarta-feira uma greve de três dias pelo aumento dos salários e valorização das carreiras da função pública. Técnicos superiores têm hoje menos 216 euros por mês de poder de compra que em 2010.

A denúncia é do STAL, que defende um sistema de avaliação «sem quotas, formativo, transparente, equitativo e justo, bem como o direito à progressão de 3 em 3 anos para todos os trabalhadores».

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais fará uma concentração de trabalhadores do sector da Saúde para exigirem a negociação de melhores condições de trabalho.

O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) e dezenas de bombeiros entregaram na Assembleia da República uma petição, com 20 mil assinaturas, exigindo medidas de valorização dos bombeiros sapadores da Administração Pública e da sua carreira.

O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas critica a degradação do serviço de atendimento e a falta de segurança dos trabalhadores por razões «economicistas». 

Estruturas sindicais argentinas denunciaram esta segunda-feira a repressão contra trabalhadores que protestavam contra os despedimentos junto ao Instituto Nacional de Tecnologia Industrial, em Buenos Aires.

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública insistiu, em reunião com o Governo, num aumento intercalar de salários este ano, para travar o empobrecimento, admitindo todas as formas de luta.

A Câmara Municipal de Campo Maior tem exigido horas suplementares aos trabalhadores não docentes, nas piscinas da autarquia, nos finais de semana. Trabalhadores respondem à «falta de respeito» com greve.

 «Justa para todos os trabalhadores», a recuperação do poder de compra na Administração Pública servirá para estimular a economia regional, defende sindicato. 

A Associação Trabalhadores do Estado promoveu uma concentração, em Buenos Aires, frente ao Instituto de Agricultura Familiar, Camponesa e Indígena, denunciando o seu encerramento e milhares de despedimentos.