descentralização

Cerca de 250 pessoas participaram esta terça-feira num cordão humano para exigir ao Ministério da Educação a realização urgente de obras na Escola Básica 2/3 de Aranguez, em Setúbal.

Organizações representativas de pais, professores, dirigentes escolares e trabalhadores não docentes rejeitaram esta segunda-feira, em Viseu, o designado «processo de municipalização da Educação».

Salário mínimo dependente da vontade dos patrões, função pública empobrecida, mercantilização da água e revisão da Lei de Bases da Saúde, escancarando a porta aos privados, são algumas das propostas do PSD.

Expressando a sua «veemente oposição às medidas do actual Governo PS», os trabalhadores e a população vão manifestar-se no Porto, dia 21 de Junho, pelas 9h, na Rua da Rainha D. Estefânia. 

Jerónimo de Sousa respondeu este sábado ao desafio do primeiro-ministro sobre descentralização, dizendo que há diferenças logo no conceito e que este processo tem necessariamente de incluir a reposição das freguesias extintas pelo governo do PSD e do CDS-PP, contra a vontade das populações. 

O ministro da Administração Interna afirmou recentemente que o processo de transferência de competências foi «fascinante e deu resultados», mas os dados divulgados pela DGAL desfazem o optimismo. 

Os enfermeiros do ACES Feira/Arouca «estão a ser permanentemente pressionados a conduzirem as viaturas para as quais deveriam ser outros profissionais a fazê-lo», denuncia o SEP.

A Associação de Municípios da Região de Setúbal vai realizar um debate sobre transferência de competências para as autarquias e regionalização, no dia 21 de Maio. 

Novas competências, acesso a fundos comunitários e reversão das agregações estabelecidas pela «lei Relvas» são alguns dos temas do congresso da Anafre, que decorre a partir de hoje em Braga. 

Sindicato exige a suspensão do processo e apela aos autarcas para que, até 15 de Setembro, rejeitem as transferências, face aos «moldes tão apressados» e aos problemas de subfinanciamento subjacentes.

À saída da reunião com a presidente da ANMP, o AbrilAbril falou com alguns dos presidentes de Câmara sobre o que resultou do encontro e a ameaça da transferência de competências aos serviços públicos. 

Decorre este sábado, em Portimão, o XXIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) onde a transferência de competências, as finanças locais e os fundos comunitários são os temas fortes.

O Chefe de Estado defende que se adie a regionalização, em nome da transferência de competências que o Governo do PS quer levar a cabo, e que pode comprometer a universalidade das funções sociais do Estado.

A petição «Em defesa do Museu de Arqueologia D. Diogo de Sousa», em Braga, apela ao Ministério da Cultura que reverta a decisão de passar o museu para a gestão municipal. PCP também questionou tutela. 

As câmaras de Arraiolos e Montemor-o-Novo receberam um ofício que confirma a falta de verba para conservação dos imóveis classificados mas transfere a gestão para os municípios, se não responderem até ao fim do mês. 

Os encargos da descentralização para o Município da Invicta, que um estudo avalia em cerca de 12 milhões de euros anuais, é um dos aspectos evidenciados por Rui Moreira.