Assembleia da República

O ex-ministro da Saúde, Correia de Campos, é o nome indicado por PS e PSD para presidir ao Conselho Económico e Social (CES). Acordo inclui cinco juízes para o Tribunal Constitucional.

Os ministros das Finanças desde 2000 vão ser ouvidos pela Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos. PSD volta à carga com auditoria externa, mas iniciativa é chumbada mais uma vez.

Já são conhecidos alguns dos nomes que os partidos querem ouvir na Comissão de Inquérito à Caixa. O PCP quer explicações de todos os ministros das Finanças desde 2000.

O PCP quer a saída do secretário-geral do Serviço de Informação da República Portuguesa (SIRP). A posição foi assumida no final de uma audição na Assembleia da República que decorreu à porta fechada.

Caso seja aprovada, a proposta eliminará da lei a obrigatoriedade de os desempregados se apresentarem a cada duas semanas. A Comissão do Trabalho discutiu o agendamento da proposta.

Audição de Durão Barroso e Paulo Portas aprovada com votos contra do PSD e do CDS-PP. Jorge Sampaio e Martins da Cruz, Presidente da República e ministro dos Negócios Estrangeiros na época da invasão do Iraque, também vão ser ouvidos.

Relatório do inquérito parlamentar ao Banif é votado a 28 de Julho. O relator, Eurico Brilhante Dias, apresenta as conclusões três dias antes. Bruxelas aprovou hoje a venda ao Santander.

A alteração ao regime de renda apoiada é aprovada hoje na Assembleia da República, depois do combate dos moradores à lei aprovada em 2014.

Maioria dos partidos consideraram que a proposta visava a entrada de capital privado no sistema de pensões, o que levou à rejeição do projecto dos centristas.

Mário Centeno considera que a Caixa necessita de «tranquilidade», numa intervenção na Assembleia da República muito crítica para com o anterior governo.

A Comissão Parlamentar de Inquérito ao banco público tomou posse. Partidos à esquerda acusam PSD e CDS de tentar desestabilizar a Caixa com a iniciativa.

Comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos toma posse na próxima terça-feira. Pedido de auditoria externa é inconstitucional, diz deputado do PS.

A oferta na rede de Televisão Digital Terrestre (TDT) vai ser alargada a mais dois canais públicos. Governo segue projectos que serão votados na Assembleia da República na próxima semana.

No dia em que PSD e CDS estiveram juntos a defender uma comissão de inquérito à Caixa, BE recuou no apoio à iniciativa depois da abertura de Catarina Martins no último debate quinzenal.

A situação da Caixa Geral de Depósitos e os cenários em volta da sua recapitalização dominaram debate com o primeiro-ministro. PSD a anunciou sozinho nova comissão de inquérito à banca.

O Parlamento aprovou o fim do abate de animais abandonados em canis e gatis como forma de controlo da população, que passa a ser permitida apenas por motivos de «saúde ou comportamento».

Foram aprovados dois documentos contra as sansões de Bruxelas. Não houve consenso quando PSD e CDS quiseram acrescentar o contributo «positivo» do anterior Governo.

Depois da Comissão Europeia ter adiado para Julho a decisão sobre sanções a Portugal aumentam vozes contra ingerência de Bruxelas.