A discussão volta à Assembleia da República

Reposição de freguesias de acordo com a vontade das populações

A audição pública de eleitos das autarquias locais realizada ontem no Parlamento voltou a centrar a discussão em torno da reposição de freguesias antes das eleições autárquicas, respeitando a vontade das populações.

Populares participam na manifestação cultural em defesa de todas as freguesias do concelho de Odivelas, na Rotunda do Senhor Roubado, Olival Basto, 5 Janeiro 2013, em Odivelas
Populares participam na manifestação cultural em defesa de todas as freguesias do concelho de Odivelas, na Rotunda do Senhor Roubado, Olival Basto, 5 Janeiro 2013, em OdivelasCréditosJosé Sena Goulão / Agência LUSA

A iniciativa que partiu da comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Poder Local, Descentralização e Habitação, através de uma proposta do PCP, foi participada por cerca de três centenas de eleitos das autarquias locais.

A sessão tinha como objectivo auscultar estes representantes do poder local, provenientes de diferentes pontos do país e de vários partidos políticos, relativamente às iniciativas legislativas com vista à reposição de freguesias, designadamente duas propostas de lei do PCP e do BE, e uma de resolução do PS. 

«Conhecida por "reforma administrativa" ou "lei Relvas", e aplicada pelo governo de Passos e de Portas com base no memorando da troika, a reorganização territorial das freguesias foi imposta à revelia dos interesses e da vontade das populações»

Na sessão intervieram cerca de cinquenta eleitos de câmaras municipais e juntas de freguesia. Os municípios de Alcanena, Castro Verde, Nelas, Paços de Ferreira, Valongo, Loures, Palmela, Évora e Ponte da Barca foram alguns dos representados na sessão e dos que defenderam a necessidade de corrigir os prejuízos causados pela extinção de 1167 freguesias.

Conhecida por «reforma administrativa» ou «lei Relvas», e aplicada pelo governo de Passos e de Portas com base no memorando da troika, a reorganização territorial das freguesias foi imposta à revelia dos interesses e da vontade das populações, e os seus efeitos estão à vista. A população perdeu o seu poder de proximidade e com ele a possibilidade de facilmente resolver os seus problemas do dia-a-dia. O poder local democrático foi desvirtuado e o território descaracterizado. 

Paula Santos, deputada comunista, esclareceu que o projecto de lei apresentado pelo PCP, em Maio deste ano, não prevê uma «reposição integral de todas as freguesias» mas antes propõe que ela ocorra preservando a vontade das populações e dos órgãos autárquicos.

O projecto de lei do BE é semelhante ao do PCP, enquanto a resolução do PS propõe que a avaliação se faça depois das autárquicas do próximo ano. Paula Santos afirma que a reforma de 2013 levou ao «empobrecimento do regime democrático» e que a Assembleia da República deve repor freguesias antes das próximas eleições autárquicas.

«À Assembleia da República têm chegado várias tomadas de posição dos diversos órgãos autárquicos sobre a reorganização administrativa do respectivo território.»

O deputado João Vasconcelos, do BE, também criticou a reorganização que «extinguiu, a régua e esquadro, 1167 freguesias», classificando de «opção ideológica».

A deputada do PS, Maria da Luz Rosinha, sublinhou que o partido «está comprometido» com o processo da reorganização de freguesias, afirmando que «verifica-se claramente que muita coisa é para corrigir». Já o deputado Jorge Paulo Oliveira, do PSD, argumentou que «a qualidade da democracia não se mede pelo número de cargos políticos». O PSD e o CDS-PP admitem poder corrigir «eventuais erros» da reforma anterior.

A reorganização territorial das freguesias é uma questão muito sentida pelas populações, pelas freguesias e municípios e respectivos órgãos autárquicos. À Assembleia da República têm chegado várias tomadas de posição dos diversos órgãos autárquicos sobre a reorganização administrativa do respectivo território.