As conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif foram aprovadas na sua última reunião, esta tarde, com os votos do PS, do BE e do PCP. O CDS-PP absteve-se e o PSD votou contra o relatório do deputado Eurico Brilhante Dias (PS), que aponta as responsabilidades no processo, desde a recapitalização pública, no final de 2012, até à resolução e venda do banco, em Dezembro de 2015.
O relatório aprovado aponta responsabilidades aos accionistas e administradores do banco, particularmente pelos riscos assumidos no crédito. A par das responsabilidades dos banqueiros, são apontadas falhas na supervisão do Banco de Portugal, não produzindo efeitos na prevenção dos problemas que levaram à resolução e venda do Banif ao Santander Totta.
Ao contrário do que tinha acontecido em anteriores comissões de inquérito sobre o sector bancário, as conclusões apontam para responsáveis na esfera política. A condução do processo de recapitalização pública do Banif, em Dezembro de 2012, pelo anterior governo do PSD e do CDS-PP, é censurada. A situação do banco foi-se degradando até Dezembro de 2015, já com o actual Governo em funções, porque os anteriores titulares da pasta das Finanças, primeiro Vítor Gaspar e, depois, Maria Luís Albuquerque, não tomaram medidas para garantir a viabilidade do Banif.
O fim do Banif – com a aplicação da medida de resolução e venda ao Santander Totta – é apontado como uma inevitabilidade pelo relator Eurico Brilhante Dias. A Comissão Europeia insistiu numa resolução rápida do problema criado no Banif e o Governo não foi capaz de suster a pressão europeia.
A instituição financeira recebeu uma injecção financeira de 3,3 mil milhões de euros pelo Estado, sendo vendido à sucursal do grupo espanhol por 150 milhões. O Santander Totta apresentou hoje os resultados do primeiro semestre, duplicando os lucros para quase 200 milhões de euros.
A decisão obrigou o Governo a apresentar um Orçamento do Estado rectificativo para 2015, aprovado pelo PS, com a abstenção do PSD e os votos contra dos restantes partidos.
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