Modelo revisto de apoio às artes «continua sem medidas de combate à precariedade»

O comunicado remetido pelo Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE) começa por fazer um ponto de ordem: «Apesar de discordar com o formato e as intenções deste grupo, o CENA-STE considerou importante que a voz dos trabalhadores do sector estivesse presente nas discussões.» 

Ressalva, no entanto, que o resultado confirma as «reservas iniciais» e que  continuarão a faltar no modelo revisto medidas eficazes de combate à precariedade, tal como falta o aumento das verbas a consignar para o sector.

Isto porque, esclarece o sindicato, «o facto de não se ter decidido abordar de forma obrigatória o tema da precariedade laboral [...] acabou por não permitir, em nenhum momento, uma discussão profunda sobre como pode o Modelo de Apoio às Artes ajudar a melhorar esta realidade».  

Neste sentido, o CENA-STE vinca a necessidade de se proceder ao desenvolvimento de um plano, em articulação com o sindicato, as entidades e as estruturas estatais, capaz de definir medidas-travão à precariedade, devendo estas ser baseadas num estudo «realizado durante o corrente ciclo de apoios, nomeadamente no que diz respeito aos tipos de contratação».

O aumento das verbas a consignar para o apoio às artes é, no entender do sindicato, a condição «fundamental» para que «este ou qualquer outro modelo» assegurem estabilidade às estruturas de criação e programação, e melhores condições para os trabalhadores.

O CENA-STE adverte que «muitos dos temas não tiveram tempo para aprofundamento» e que, embora tenham resultado propostas e recomendações «positivas», a aplicação de algumas dessas propostas de forma avulsa «pode criar vazios no modelo, visto que muitas das constantes neste relatório foram pensadas de forma integrada».