Da agenda climática à destruição de milhares de postos de trabalho e da capacidade produtiva do País, a designada transição energética, aplicada em Portugal pelo Governo PS, tem na sua génese não uma verdadeira preocupação com as questões climáticas e ambientais, mas antes uma agenda política, profundamente neoliberal, que procura a qualquer custo colocar Portugal no pelotão da frente na redução de emissões de GEE.
Ora, tais decisões não obedecem a uma estratégia coerente para o sector energético por forma a salvaguardar o aprovisionamento, a segurança e a soberania energética e são fortemente penalizadoras do desenvolvimento económico, do emprego e das economias regionais e nacional.
São medidas executadas através de um conjunto de políticas públicas lesivas para os trabalhadores, para os consumidores de electricidade, gás natural e combustíveis líquidos, para além da carga fiscal ambiental crescente e penosa para todos e dos prejuízos para o País, obrigado a importar o que deixa de produzir.
O Governo português a reboque da União Europeia
A política imprudente da União Europeia, a que Portugal se associa numa postura subserviente, também contribui para a chamada crise energética, que já conduziu a que tanto o preço do gás natural como o da electricidade atingissem valores incomportáveis, aumentando o custo de vida, asfixiando o funcionamento das micro e pequenas empresas, sacrificando igualmente o emprego, comprometendo qualquer vislumbre de recuperação económica no período pós-pandemia.
Portugal, um país que no plano económico se arrasta no contexto Europeu, com défices estruturais que há décadas teimam em não ser vencidos, tem um Governo que fez uma opção absolutamente suicida ao desencadear de forma radical mudanças no sector energético que outras potências económicas não estão dispostas a fazer.
Países como a Alemanha inauguraram, há pouco mais de um ano, novos grupos numa central de carvão em Datteln, nos arredores de Dortmund, que vai continuar a produzir electricidade a partir de carvão até 2036.
O plano alemão, aprovado em 2020, prevê o último encerramento de uma das instalações, com capacidade de 857 MW, em 2038.
Aliás, manda a prudência que, no actual contexto internacional, carregado de enorme imprevisibilidade, as decisões políticas sobre um sector estratégico, como a energia, fossem devidamente calculadas de modo a salvaguardar o interesse nacional.
O saldo importador de electricidade nos últimos três meses situou-se acima dos 22%, ou seja, não se produz em Portugal o suficiente e, assim, importa-se de Espanha (e França) energia gerada em centrais a carvão que emitem o dióxido de carbono que o governo diz querer evitar.
Do mesmo modo que, em resultado do encerramento da Refinaria em Matosinhos, verificou-se já a necessidade de importar 40 mil toneladas de gasóleo.
O ministro do clima e o secretário de Estado da energia assumem o papel de facilitadores de negócios ditos verdes, tentando confundir os trabalhadores e os portugueses, procurando fazerem-se passar por campeões de uma transição energético-climática que não existe.
«O saldo importador de electricidade nos últimos três meses situou-se acima dos 22%, ou seja, não se produz em Portugal o suficiente e, assim, importa-se de Espanha (e França) energia gerada em centrais a carvão que emitem o dióxido de carbono que o governo diz querer evitar»
O mesmo Governo que, pela voz do ministro do Ambiente e Acção Climática, tem um dedo que adivinha, quando afirma vezes sem conta, cheio de si próprio, que quando Portugal atingir uma cobertura de 80% em energias renováveis em 2025, então, o custo final da electricidade baixará de forma significativa. Propaganda em cima de propaganda, a mesma que os neoliberais usaram para enganar os Portugueses e fazer aceitar com entusiasmo a privatização e liberalização do sector energético (electricidade e combustíveis).
Adepto fervoroso das energias renováveis, Matos Fernandes desdobra-se em argumentos para convencer o povo de que, com estas fontes de produção energética, estaremos em 2025 às portas de um admirável mundo novo.
Seria necessária muita ingenuidade política para ser embalado no canto de sereia do ministro, e acreditar que a concretizar-se uma crescente massificação da utilização de carros eléctricos ou a electrificação de muitas outras actividades, o mercado funcionará ao serviço das populações, dos trabalhadores.
As consequências sociais e económicas
No processo em curso já foram encerradas precoce e injustificadamente três importantes unidades industriais: as centrais termoeléctricas de Sines e do Pego, e a refinaria do Porto.
Com estas acções, determinadas ou apadrinhadas pelo Governo, destruíram-se milhares de postos de trabalho e foi posta em causa a sobrevivência de muitas pequenas e médias empresas que operavam ao redor daquelas unidades, sem que fossem acauteladas alternativas credíveis, perenes e sustentáveis.
Mais grave é o ministro do Ambiente já ter deixado avisos à navegação quando afirma que as centrais a gás de ciclo combinado estão na calha, o que a concretizar-se representaria mais um passo para o desastre económico.
A actual crise energética é a prova provada de que não há ainda nenhuma alternativa credível e sustentável ao consumo dos combustíveis tradicionais e que as mais ou menos sonantes proclamações na COP26 não passam daí.
A agenda climática que alimenta o alarmismo e o capital financeiro
As Nações Unidas, na sua Assembleia Geral realizada em 2015, nas decisões tomadas sobre a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, assumiu 17 objectivos centrais. No topo dessas prioridades estão a erradicação da pobreza e da fome, as alterações climáticas surgem na 13.ª posição (Alves, D.; 2019; Academia.Edu).
As alterações climáticas foram, entretanto, colocadas na agenda como o principal inimigo da humanidade, com recurso a uma narrativa de que estão em ritmo acelerado e são a principal causa de desastres naturais.
O alarmismo e o negacionismo anticientífico constituem a matriz das mensagens difundidas e não contribuem para um debate crítico sobre uma matéria carregada de complexidades (Alves, D.; 2021; Academia.Edu).
Pode constatar-se que, desde 2010, se verifica uma inversão na tendência de subida dos desastres naturais; meteorológicos, hidrológicos e climáticos (Alves, D.; 2021; Academia. Edu).
As emissões de carbono também foram colocadas na agenda como o principal causador das alterações climáticas, abrindo uma nova área de negócio com o mercado de licenças, uma espécie de bula climática, quem pagar mais pode emitir.
No caso português, as emissões de carbono representam apenas 0,15% do total mundial e a nível europeu, Portugal é o terceiro país com menos emissões per capita, o que torna a pressa demonstrada pelo governo seguidista de Costa e Matos Fernandes injustificada e desprovida de sentido a não ser para cumprir uma agenda oculta.
«foram encerradas precoce e injustificadamente três importantes unidades industriais: as centrais termoeléctricas de Sines e do Pego, e a refinaria do Porto. Com estas acções, determinadas ou apadrinhadas pelo Governo, destruíram-se milhares de postos de trabalho e foi posta em causa a sobrevivência de muitas pequenas e médias empresas que operavam ao redor daquelas unidades, sem que fossem acauteladas alternativas credíveis, perenes e sustentáveis»
É por isso que são duvidosas as motivações políticas de alguns ambientalistas, que recorrem à manipulação dos números para exigir o encerramento prematuro e em alguns casos criminoso da capacidade produtiva nacional, ao mesmo tempo que defendem que o País coloque as fichas todas nas renováveis, caindo numa contradição insanável, a circunstância de estarmos na presença de fontes de produção energética intermitentes, isto é, que dependem das condições naturais, que segundo eles estão em acelerada alteração.
Os mesmos que não manifestam posição sobre o facto de ser necessário o recurso a muitas matérias-primas com origem em elementos químicos terras-raras para a concepção desses equipamentos de energia renovável, bem como a ocupação, pelas suas jazidas, de parte significativa do nosso território, muito dele agrícola, o que poderá contribuir para a desertificação de muitas aldeias e lugares deste País.
É também uma agenda ideológica, que nega a evolução tecnológica enquanto elemento crucial que permite elevar a qualidade de vida e permitir que o homem possa coexistir em harmonia com o meio ambiente e que deste não seja escravo, como deixam implícito.
Uma agenda aparentemente revolucionária que se limita a proclamar slogans e que não distingue o verdadeiro causador da destruição do meio ambiente, o capital, daqueles que dependem apenas do seu trabalho para viver ou até mesmo sobreviver.
É por isso que também são acérrimos defensores da designada fiscalidade verde, que em nada contribui para adopção de comportamentos ecologicamente conscientes, mas antes para alimentar um negócio.
A mesma agenda ideológica, que procura fazer das alterações o alfa e o ómega do futuro da humanidade, ao recorrer a mensagens alarmistas, numa espécie de profecia do fim do mundo, ignorando que a defesa do meio ambiente deve-se, em larga medida, a problemas de ordem local, de décadas de políticas que não cuidaram do ordenamento do território, de abandono do interior em detrimento do litoral.
Os mesmos que durante décadas andaram alheados da luta por um desenvolvimento sustentável que cuida do bem-estar, erradicando a pobreza e a fome, permitindo um desenvolvimento harmonioso à escala global, essas as grandes prioridades, definidas pelas Nações Unidas, que as grandes potências capitalistas não querem pôr em prática.
São os mesmos, que se movimentam numa nuvem de sebastianismo, dispostos a fazer reset ao modo de vida e ao progresso, sabe-se lá para servir propósitos que apenas ao capital transnacional daria jeito.
O que está em causa, é defender um desenvolvimento económico e superar os graves problemas ambientais que estão muito para além do horizonte das alterações climáticas, lutar por um modelo de desenvolvimento que provoque uma rotura com os actuais métodos de produção e acumulação capitalistas, sistema que de verde nada tem.
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