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União de Freguesias da Charneca da Caparica não respeita decisão do tribunal

Após parecer favorável à providência cautelar que estabelece a reintegração do trabalhador, este continua a não ser colocado nas suas funções.

Trabalhadores ocuparam escadarias dos Paços do Concelho
Créditos / AbrilAbril

O caso de um trabalhador a quem foi instaurado um processo disciplinar com vista ao despedimento, dois dias depois de ser eleito delegado sindical, foi denunciado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) em comunicado à imprensa.

Em declarações ao AbrilAbril, Pedro Rebelo, dirigente do STAL, disse que se trata de um caso de «abuso de poder público» por parte do presidente da União das Freguesias da Charneca da Caparica (PS), que não quis aceitar a decisão do tribunal.

«A reintegração deveria ter acontecido dia 4, mas o presidente da Junta só apareceu dia 5, às 11h30, anunciando que alterava o horário de trabalho e as funções do trabalhador. Mesmo assim, passou esses dias sem funções atribuídas», disse o dirigente.

Na manhã de sexta-feira, o STAL esteve em protesto a denunciar esta situação e viu a sua entrada nas instalações da Junta de Freguesia impedida. O mesmo aconteceu no domingo, no estaleiro, quando pretendia entregar postais e cravos às trabalhadoras por ocasião do Dia Internacional da Mulher.

Esta segunda-feira, foi dado um papel para assinar ao trabalhador, através do qual aceitaria a transferência dos espaços verdes para o mercado municipal, alteração que o trabalhador rejeita por ter como objectivo impedi-lo de contactar com a maior parte dos seus colegas que laboram no estaleiro.

«A diferença entre o mercado e os espaços verdes é tentar afastá-lo dos restantes trabalhadores», referiu Pedro Rebelo, acrescentando que este trabalhador era um «alvo a abater» por denunciar constantemente a falta de condições de trabalho na Junta de Freguesia e ter sido eleito delegado sindical.

O STAL informou ainda que está a dar seguimento, dentro dos prazos previstos, à reintegração efectiva do trabalhador.

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