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Travada tentativa de criminalização da actividade sindical

A Fozpor procurou imputar ao presidente do SEAL a prática de vários crimes. No entender do tribunal, António Mariano não pode ser considerado culpado por defender os trabalhadores no plano sindical.

Corpo de Intervenção da PSP forçou retirada do piquete de greveCréditos
Corpo de Intervenção da PSP forçou retirada do piquete de greveCréditosCréditos

Ao longo do processo de luta que o Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL) tem levado a cabo contra a precariedade e a defesa dos direitos dos trabalhadores portuários, muitas têm sido as «manobras» para condicionar a actividade sindical, mesmo que, para o efeito, as empresas procurem avançar sobre os direitos, liberdades e garantias consagrados pela lei, afirma este sindicato numa nota à imprensa.

Uma dessas tentativas teve lugar no porto da Figueira da Foz, onde a Fozpor procurou imputar ao presidente do SEAL, António Mariano, a prática de vários crimes que, no entender do tribunal, não reuniram fundamento, em fase de instrução, para avançar para julgamento.

O tribunal concluiu que, face às provas existentes, aos autos recolhidos e às diligências realizadas, António Mariano não pode ser considerado culpado por defender, no plano sindical, os trabalhadores que o elegeram para o efeito.

Na queixa-crime, a FOZPOR referia também as acusações imputadas à empresa numa carta dirigida por António Mariano ao porto espanhol de Castellon e um texto em que o presidente do SEAL apelava à solidariedade internacional dos estivadores face à situação dos trabalhadores do porto da Figueira da Foz, acusações que a empresa alegava serem falsas e difamatórias.

«O núcleo essencial dos direitos dos assistentes não foi atingido, de forma objectiva, pela crítica veiculada na carta e comunicado, por a mesma ter resultado do exercício da liberdade de expressão essencial, atenta a qualidade de líder sindical, para o exercício da liberdade de associação», pode ler-se nas conclusões da decisão instrutória do processo, lavradas pelo Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra.

Para a estrutura sindical, «a vitória nesta batalha, nos terrenos da Justiça, é um sinal importante para os patrões, quando procuram pela via do assédio aos trabalhadores, sobretudo aos que são sindicalizados no SEAL, condicionar a livre associação sindical e constranger a respectiva actividade, transformando o mundo portuário num gueto sem organização nem direitos laborais».

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