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Trabalho precário compromete o presente dos jovens e o futuro do País

É necessário mudar o rumo das políticas seguidas ao longo de décadas, valorizando o trabalho e os trabalhadores, o que passa pelo aumento dos salários e a melhoria dos direitos individuais e colectivos.

Trabalhadores da Administração Pública têm lutado para que ninguém fique excluído do programa de regularização
Trabalhadores da Administração Pública têm lutado para que ninguém fique excluído do programa de regularizaçãoCréditosJosé Coelho / Agência Lusa

O emprego tem estado a crescer desde o fim da pandemia. Mas é um crescimento insuficiente e feito à custa de emprego precário. São mais 300 mil trabalhadores desde 2020, contratados para o comércio (52 mil), construção (44 mil), informação e comunicação (37 mil), turismo e restauração (33 mil), saúde e apoio social (30 mil), Administração Pública1 (29 mil) e actividades de consultoria, científicas e técnicas (25 mil), salientando-se apenas as que criaram mais de 25 mil postos de trabalho isoladamente. De referir ainda que no conjunto das indústrias transformadoras o aumento foi de apenas 3100 postos de trabalho.

Três quartos do emprego foi criado com vínculos não permanentes, situação que se reflecte não apenas nos salários (em média, 20% abaixo dos pagos aos trabalhadores permanentes), mas também na instabilidade que cria, sendo a precariedade a primeira causa de desemprego.

«Três quartos do emprego foi criado com vínculos não permanentes, situação que se reflecte não apenas nos salários [...], mas também na instabilidade que cria»

Perto de 750 mil trabalhadores têm vínculos precários, numa estimativa que se pode considerar conservadora, atingindo 17,4% do total dos assalariados de todas as idades mas alcançando os 33% entre menores de 35 anos e os 54% entre os menores de 25 anos. Quem consegue ser independente nesta situação?

No sector privado a precariedade atinge os 31%, sobressaindo as actividades administrativas e serviços de apoio, a agricultura e pescas, o turismo e restauração, a construção, as actividades artísticas, de desporto e recreativas, as actividades imobiliárias, a educação e outras actividades de serviços, onde 30% ou mais dos trabalhadores têm contratos de trabalho precários.

Na realidade, as percentagens podem ser superiores porque não se inclui aqui o falso trabalho independente ou o trabalho não declarado.

Os salários são, em média, baixos e continuaram a perder poder de compra em 2023: 1,2% face a 2022 e 5,5% face a 2021, considerando os salários em termos líquidos.

«Perto de 750 mil trabalhadores têm vínculos precários, numa estimativa que se pode considerar conservadora [...]. Quem consegue ser independente nesta situação?»

Um em cada cinco trabalhadores ganha apenas o salário mínimo nacional e até aos 1000 euros de salário base bruto são dois em cada três, num total de cerca de 2 milhões e 800 mil assalariados2.

A maioria dos trabalhadores trabalha 40 horas semanais e os horários são cada vez mais desregulados, com quase de metade dos trabalhadores a trabalhar por turnos, à noite, ao sábado ou domingo ou numa combinação destes tipos de horários. São perto de 1 milhão e 800 mil trabalhadores nesta situação. Como se consegue ter tempo para lazer, descansar, estar e cuidar da família, fazer desporto, aprender?

Governo e patronato enchem a boca com a importância do conhecimento e qualificações mas muitas empresas não só não cumprem as obrigações legais relativas ao trabalhadores ao seu serviço, como dificultam a educação e formação por iniciativa do trabalhador devido à desregulação dos horários de trabalho, pondo também muitos obstáculos a que a melhoria das qualificações se reflicta nos salários e carreiras profissionais. O resultado é uma baixa escolaridade e formação profissional quando comparamos Portugal com outros países europeus.

Entre os mais qualificados há desperdício de conhecimentos e competências necessários ao desenvolvimento do País: um em cada cinco trabalhadores dos 20 aos 34 anos e um em cada dez dos 35 aos 64 anos é sobrequalificado relativamente às funções que desempenha3.

«Portugal é o país da Europa com maior proporção de população emigrada e o 8.º em todo o mundo.»

Muitos saem do país, nomeadamente os mais jovens – parte importante deles com habilitações e qualificações elevadas – porque não conseguem ter aqui condições dignas de vida e de trabalho. O fluxo de saídas nos últimos 20 anos equivale a 15% da população do País. O número (ou stock) de portugueses emigrados é de cerca de um quarto da população residente no País, sendo de mais de um terço entre os menores de 40 anos. Como resultado, Portugal é o país da Europa com maior proporção de população emigrada e o 8.º em todo o mundo4.

Esta situação é insustentável e compromete o futuro do País. Já está a comprometer o presente.

É necessário mudar o rumo das políticas seguidas ao longo de décadas, valorizando o trabalho e os trabalhadores, o que passa pelo aumento dos salários, incluindo o salário mínimo; pela revogação das normas gravosas das leis laborais e a melhoria dos direitos individuais e colectivos; pela revitalização da contratação colectiva; pelo reforço da fiscalização da legislação laboral; pela redução do tempo de trabalho para as 35 horas semanais sem redução de salário; por horários de trabalho regulados; pela efectivação do direito à formação profissional e pela repercussão nas carreiras e salários; por apoios ao emprego dirigidos apenas a empresas e outras entidades que provem não conseguir contratar sem apoio e dirigidas apenas à contratação permanente.

  • 1. Excluindo saúde e educação.
  • 2. Fonte: MTSSS, Instituto da Segurança Social (com base das Declarações de Remunerações à Segurança Social).
  • 3. Fonte: Migrant integration statistics – over-qualification, Eurostat/ Statistics Explained.
  • 4. Fonte: Atlas da emigração portuguesa, Observatório da emigração e autores.

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