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Trabalhadores da PT exigem envolvimento do Governo

A Estrutura de Representação Colectiva dos Trabalhadores (ERCT) da PT convocou uma concentração para 14 de Dezembro, à frente da Presidência do Conselho de Ministros, da qual espera vir a resultar uma audiência com o primeiro-ministro.

A multinacional francesa Altice comprou a Portugal Telecom em 2015
A multinacional francesa Altice comprou a Portugal Telecom em 2015 CréditosMário Cruz / Agência LUSA

A ERCT, estrutura que reúne sindicatos representativos dos trabalhadores da PT e a  comissão de trabalhadores, vai promover uma concentração aberta com o objectivo de dar conta ao primeiro-ministro os problemas que afectam os trabalhadores do grupo.

A Portugal Telecom, empresa dominante na área das telecomunicações, foi privatizada em 2015, pelo governo do PSD e do CDS-PP, e desde então o conflito laboral entre trabalhadores da PT/MEO e a nova administração, a Alticepersiste devido à intrangigência da multinacional.

Vários sindicatos classificam o negócio como desastroso e afirmam que as prácticas da Altice traduzem-se num «esvaziamento consecutivo das empresas» e «descapitalização financeira e de recursos humanos», o que corresponde ao «retrato de uma empresa vampira».

Nos últimos dois anos, houve cerca de 1400 rescisões contratuais e cerca de 300 trabalhadores ficaram sem funções. Outras centenas encontram-se em processos de transferência para empresas fora da PT.

Nova administração com a mesma velha postura

A ERCT esteve reunida ontem com o novo presidente executivo da Altice em Portugal, Alexandre Fonseca. 

Os representantes dos trabalhadores consideram que a reunião não demonstrou uma alteração de estratégia da empresa e pediram a intervenção do Governo.

Para a ERCT, a falta de respeito pelos trabalhadores, que considera que fere a lei, e o «assédio estratégico» feito pela Altice – através da transmissão para outras empresas, mudanças de local de trabalho, desqualificações, causando «medo» entre os funcionários – é motivo suficiente para António Costa intervir.

Na concentração será ainda entregue a petição contra o despedimento colectivo na PT, que conta com mais de 8000 assinaturas, e que já foi entregue no Parlamento.

Trabalhadores recorrem a tribunais

Os funcionários da PT que foram transmitidos para outras empresas começarão a pôr os primeiros processos em tribunal contra a Altice até dia 22 deste mês, nomeadamente os que dizem respeito à Winprovit. As restantes acções serão colocadas em tribunal já em 2018.

Em causa está a mudança de 155 funcionários da PT para outras empresas – Tnord, Sudtel, Winprovit e ainda Visabeira –, cujos contratos de trabalho foram transferidos recorrendo à figura jurídica de transmissão de estabelecimento.

Isto faz com que os trabalhadores, que passaram para outras empresas fora do universo da PT/MEO, mantenham os direitos laborais contractuais que tinham na PT mas apenas durante 12 meses, como definido na lei, para além de, segundo os trabalhadores, não serem empresas com situações que assegurem estabilidade, pelo que temem possa haver despedimentos terminado esse prazo.

As acções são tanto contra a PT/MEO como contra a empresa para a qual foram transferidos, sendo o objetivo dos trabalhadores a reversão do processo pelo qual mudaram de empresa e o regresso ao seu local de trabalho original da PT.

Com Agência Lusa

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