Em dois plenários realizados na Empresa de Cervejas da Madeira, dinamizados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN), os trabalhadores condenaram veementemente a «inflexibilidade da empresa que, a pretexto da pandemia Covid-19, se tem negado a discutir aumentos salariais» há já mais de três anos.
A Empresa de Cervejas da Madeira pretende avançar para lay-off sem cumprir a lei, alerta sindicato do sector, que considera a decisão «prematura» e ir reduzir em 2/3 as retribuições dos trabalhadores. As notícias vindas a público, na comunicação social, de que a Empresa de Cervejas da Madeira (ECM) pretende colocar os trabalhadores em lay-off e recorrer aos apoios extraordinários criados para situação de «crise empresarial» foi acolhida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN) com «surpresa e indignação». A confirmar-se a notícia, previne o SINTAB em comunicado, trata-se de uma «situação ilegal», por «até à data» não terem sido cumpridas «as normas previstas na lei, no que se refere ao direito de informação e consulta à estrutura sindical». O sindicato estranha que a ECM, «a pouco menos de 15 dias da declaração do estado de emergência», se pretenda enquadrar nos requisitos para aceder ao lay-off simplificado, tanto mais que «os primeiros meses do ano, segundo a empresa, referem-se a [uma] "época baixa"» – não havendo ainda, por conseguinte, uma quebra significativa de actividade expressamente provocada pela situação de emergência. E recorda que o referido regime «é inserido nas medidas de apoio à manutenção dos postos de trabalho, em situação de crise empresarial». A eventual decisão da empresa do Grupo Pestana de declarar o lay-off é contestada pelo SINTAB, que considera a decisão «prematura» e ir acarretar, automaticamente, a redução «para 2/3 das retribuições dos trabalhadores». O comunicado sindical aproveita para referir que desde Março de 2019 estão a decorrer, «em sede de conciliação na Direcção Regional do Trabalho», reuniões para a renegociação do Acordo de Empresa (AE), com efeitos retroactivos ao início de 2019, «com a ECM a adiar sistematicamente as datas para apresentar valores para os aumentos salariais». No âmbito dessas negociações, a empresa deveria ter apresentado uma proposta até ao final do mês de Março, prazo que não cumpriu. Os trabalhadores, afirma o SINTAB, não precisam de corte de salários nem de adiantamento do subsídio de Natal; precisam, sim, do aumento dos salários com efeitos a 1 de Janeiro de 2019, da reposição do subsídio de refeição extra que lhes foi retirado e do cumprimento do AE no que se refere aos pagamentos dos subsídios de turno e de trabalho nocturno. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Cervejeira madeirense sem condições para lay-off
Contribui para uma boa ideia
Na resolução do plenário realizado ontem, a que o AbrilAbril teve acesso, os trabalhadores não esquecem que «aquando da aplicação da revisão do acordo empresa, em 2018, a empresa deixou de pagar os subsídios que, embora não estando estipulados no acordo empresa, eram desde há muitos anos atribuídos». Desde essa trapaça, a Empresa de Cervejas da Madeira nunca mais voltou a aceitar negociar com os trabalhadores.
Face a esta portura, e sem uma proposta concreta de aumento dos salários e de redução do horário de trabalho semanal para as 35h, assim como a instituição dos 25 dias úteis de férias para todos, os trabalhadores partem para a greve nos dias 15 e 16 de Dezembro.
Complementarmente, desde ontem que se recusam a fazer horas extraordinárias, «nem mais uma hora extra».
«Os trabalhadores assumiram ainda o compromisso e empenho na participação na acção de distribuição de informação e esclarecimento, promovida pela União dos Sindicatos da Madeira (USAM/CGTP-IN), para o dia 20 de Novembro, nas ruas do Funchal».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui