Subsídio de especialidade não é para todos e não se diz porquê

Em conferência de imprensa realizada esta manhã frente ao Hospital Dr. José Maria Grande, em Portalegre, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) denunciou diversas situações anómalas na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA) que afectam os enfermeiros que aí prestam serviço.

Não se está a pagar à totalidade dos enfermeiros especialistas o subsídio de especialidade e a contagem de pontos para efeito de progressão de carreira está a ser feita de forma incorrecta, denuncia o SEP, que desde Março tenta obter uma reunião com o Conselho de Administração da ULSNA sem que da parte deste tenha recebido qualquer resposta.

Segundo declarações telefónicas prestadas por Celso Silva, da Direcção Regional do SEP, há na ULSNA 119 enfermeiros especialistas abrangidos pelo Despacho n.º 5331-B/2019 de 30 de Maio, da responsabilidade do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças, que determina o pagamento do suplemento remuneratório da especialidade, mas apenas 82 o estão a receber, deixando de fora 37 enfermeiros. Os enfermeiros prejudicados por este incumprimento legal «têm-se dirigido aos recursos humanos da ULSNA», mas apenas recebem «respostas evasivas», afirmou Celso Silva.

Incumprimento verifica-se também na atribuição de pontos para progressão de carreiras, que «não está a ser feita de acordo com o descongelamento de carreiras aprovado em 2018», o qual ficou traduzido no Orçamento do Estado para 2019, cujos efeitos se aplicam desde o início do corrente ano. Os enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) continuam «sem atribuição de pontos para efeitos de progressão», fez notar o sindicalista, acrescentando que também os «enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Públicas» não têm recebido «os pontos correctos».

Já quanto às dificuldades para reunir com o Conselho de Administração da ULSNA, Celso Silva manifestou a sua perplexidade pela ausência de resposta às quatro tentativas feitas pelo SEP nesse sentido, tanto mais que aquele órgão é o mesmo que, em anos anteriores, manteve um diálogo normal com os enfermeiros.

Nestas circunstâncias a acção de hoje, concluiu o dirigente regional do SEP, destinou-se a denunciar publicamente os incumprimentos legais na ULSNA e a sensibilizar o Conselho de Administração da unidade para a necessidade de promover com brevidade uma reunião onde estes aspectos possam ser abordados e as situações resolvidas.