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«Submissão à União Europeia» dita desvio de 100 milhões da Águas de Portugal

A Fiequimetal e o STAL, da CGTP-IN, lamentam que o anterior Governo PS tenha «sacado 100 milhões de euros para melhorar as contas públicas, em vez de terem as contas certas com os trabalhadores».

Concentração de dirigentes, activistas e trabalhadores da Águas de Portugal, Lisboa, 20 de Janeiro de 2022 
CréditosRodrigo Antunes / Agência Lusa

Há, no Grupo Águas de Portugal, «incumprimentos constantes do Acordo Colectivo de Trabalho», denunciam, em comunicado conjunto, a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal/CGTP-IN) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN). Estas práticas predatórias «têm conduzido ao empobrecimento dos trabalhadores, que são os responsáveis pela riqueza criada».

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Trabalhadores do Grupo AdP vão responder à «má-fé» negocial

Os trabalhadores das empresas do Grupo Águas de Portugal decidiram fazer uma greve de 24 horas no dia 30, depois de a administração ter recuado no processo negocial em curso, denunciam estruturas sindicais.

Entre 2010 e 2016, os lucros do grupo ascenderam a cerca de 500 milhões de euros
Imagem de arquivo Créditos / STAL

Num comunicado conjunto, Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas e Eléctricas (Fiequimetal) e Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) afirmam que o conselho de administração do Grupo Águas de Portugal (AdP) «não só continua a ignorar as propostas apresentadas» por ambas as estruturas afectas à CGTP-IN, como voltou atrás no processo negocial, retirando a sua proposta de actualização salarial e de outras matérias – o que, sublinham, «é inaceitável e revelador de má-fé negocial».

Neste sentido, as organizações representativas dos trabalhadores apelam à mobilização e união de todos em defesa das suas reivindicações, frisando que «só com a união e determinação de todos os trabalhadores é possível assegurar a conquista de direitos, melhores salários e melhores condições de trabalho».

São apontados, como objectivos desta luta, o aumento dos salários em 90 euros; o aumento extraordinário do salário, fixando-se nos 804 euros a partir de Julho; e um salário mínimo de 850 euros em 2023, no Grupo AdP.

São igualmente referidos: o direito de contratação colectiva; um novo regime de carreiras, categorias profissionais e funções; a urgente regulamentação e atribuição de um Suplemento de Penosidade, Insalubridade e Risco.

É exigida a estabilidade do emprego; a gestão pública e da contratação de trabalhadores; o respeito das normas de Segurança e Saúde no Trabalho e a melhoria das condições de trabalho; a aplicação do Acordo de Empresa da EPAL a todos os trabalhadores ao serviço desta empresa e um período de trabalho de sete horas diárias e 35 horas semanais no Grupo AdP.

Recuo «inaceitável» nas negociações

No comunicado conjunto, Fiequimetal e STAL explicam que a administração tinha apresentado uma proposta de actualização salarial e de outras matérias, que, ainda assim, estava longe do que os trabalhadores reivindicam, após anos de perda de poder de compra e «conscientes dos chorudos lucros registados pelo Grupo AdP ao longo da última década».

Na última reunião, a administração deu «o dito por não dito», denunciam, tendo informado as estruturas sindicais de que retirava a sua proposta. Para STAL e Fiequimetal, tal atitude revelou a «pouca consideração que a administração tem para com os seus trabalhadores e os problemas e dificuldades com que estes se debatem há muito» – e que se têm agravado nos últimos meses.

O aumento geral dos salários «não é um favor ou caridade da empresa», afirmam, sublinhando que ele «é devido aos trabalhadores pelo esforço, dedicação e produtividade», sem os quais não seriam possíveis os mais de 415 milhões de euros de lucros da AdP.

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«A 'engenharia financeira', revelada há dias, veio comprovar que, como os trabalhadores têm dito, há milhões de euros de lucros» que deviam estar a ser, também, utilizados para reforçar os rendimentos baixos que estes profissionais auferem. A Águas de Portugal pagou, 29 de dezembro de 2023, um dividendo extraordinário de 100 milhões de euros ao Estado, por orientação do antigo ministro das Finanças, Fernando Medina, do anterior Governo de maioria absoluta do PS.

Estes 100 milhões, que serviram para a grande ilusão das contas certas que alimentou a retórica do PS no final de 2023, existiam enquanto a administração da Águas de Portugal alegava «imposições e limites orçamentais» para não aumentar salários.

Face a uma situação que consideram «inadmissível», a Fiequimetal e o STAL assumem a continuação da luta na Águas de Portugal por um «aumento salarial de 150 euros para todos os trabalhadores, e fixação do salário de entrada em 1100 euros», aumento do subsídio de refeição para 12 euros, a «redução da semana de trabalho para 35 horas, e 25 dias de férias anuais», a revisão do ACT, «com uma nova tabela salarial e de conteúdos funcionais» e a aplicação de um Suplemento de Penosidade, Insalubridade e Risco. Tudo isto seria possível sem os «constrangimentos impostos pela União Europeia, o BCE e o FMI», defendem os sindicatos.

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